Questões

No início da legislatura, Maria, vereadora da Câmara Municipal de Fortaleza, que se encontrava em seu primeiro mandato eletivo, analisou o Regimento Interno dessa Casa Legislativa e constatou, corretamente, que deveria registrar sua presença nas sessões, bem como que isto se daria da seguinte forma:

Ana, recém-empossada servidora da Câmara Municipal de Fortaleza, com o objetivo de melhor se preparar para as demandas que receberia, indagou de uma colega quais seriam as características básicas das sessões legislativas ordinárias, mais especificamente em relação à sua periodicidade, convocação e possível interrupção.

Foi corretamente esclarecido a Ana que as referidas sessões

XX, vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, almejava que a estrutura orgânica competente, no âmbito dessa Casa Legislativa, analisasse uma proposição visando à criação de novo bairro. Acresça-se que a criação desse novo bairro era reivindicada por considerável parcela da população.

O Presidente da Câmara, ao receber a proposição, entendeu corretamente que, por imposição regimental, ela deve ser apreciada

A partir de deliberação da maioria absoluta do Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, foi convocado o Colégio de Líderes, para decidir, em caráter definitivo, impasse ocorrido nos trabalhos da Câmara. Na análise realizada por esse Colégio, no qual votaram regularmente o Líder do Governo e o Líder da Oposição, o peso dos votos dos líderes partidários e dos blocos parlamentares foi proporcional ao número de parlamentares que eles representam. À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar que somente há irregularidade em relação

Ana, servidora da Câmara Municipal de Fortaleza, foi informada sobre a convocação de uma sessão legislativa extraordinária para o segundo final de semana do mês de abril, estando em curso o mês de março. Essa convocação, de acordo com as informações que recebeu, fora realizada pelo Prefeito Municipal, em razão de interesse público relevante. A pauta, por sua vez, não foi delineada, sendo deixada a cada parlamentar a possibilidade de apresentar as questões que entendesse relevantes para a edilidade.

Ao analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, Ana concluiu corretamente que a narrativa acima

A Câmara Municipal de Fortaleza foi convidada a encaminhar representantes para participar de um fórum de discussão, envolvendo autoridades federais, estaduais e municipais, com o objetivo de aprimorar a atividade turística nas localidades que tivessem potencial para esse fim. Para tanto, deveriam ser designados vereadores para a missão oficial de representação da Câmara.

Os vereadores que participarão dessa missão devem ser designados

Maria, vereadora da Câmara Municipal de Fortaleza, entrou em gozo de licença não remunerada, pelo prazo de cem dias, para tratar de interesse particular. Após o decurso de noventa dias, por entender que os seus problemas particulares não mais subsistiam, bem como com o objetivo de participar da votação de proposição legislativa que seria inserida na ordem do dia na próxima semana, Maria decidiu antecipar o seu retorno.

À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar que o retorno antecipado de Maria 

Maria e João, vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, apresentaram emendas modificativas que têm por objeto o mesmo artigo do projeto de lei nº X, de autoria da vereadora Ana.

Ao consultarem o Regimento Interno da Câmara Municipal  de Fortaleza, em relação à compatibilidade das referidas emendas modificativas, já apresentadas, com uma emenda aglutinativa, que viria a ser ofertada, Maria e João concluíram corretamente que 

Acerca do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza sobre as sessões,

À luz do que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza,