Questões

a origem da instituição, quer pública ou privada, é irrelevante para tipificar o crime descrito.

o crime descrito implica a necessidade de que recursos públicos estejam envolvidos para ser tipificado.

somente os mútuos bancários, em sentido estrito, caracterizam o delito em foco.

a pena cominada é a mesma, seja em instituição privada ou pública, em fatos dessa natureza.

a obtenção de crédito fraudulentamente, mediante leasing, não caracteriza crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

ERRADO

CERTO

A pessoa jurídica que oferece serviços referentes a operações com ativos virtuais, inclusive intermediação, negociação ou custódia, não é equiparada à instituição financeira.

A pessoa natural que tenha, como atividade profissional, a intermediação de recursos financeiros de terceiros, em moeda estrangeira, ainda que de forma eventual, é equiparada à instituição financeira. 

A ação penal será promovida pela Receita Federal do Brasil, perante a Justiça Federal. 

Quando a denúncia não for intentada no prazo legal, o ofendido poderá representar ao Conselho Nacional de Justiça, que deverá designar um órgão do Ministério Público para oferecê-la. 

A pessoa jurídica que administra seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança, não é equiparada à instituição financeira.

inadmite confissão espontânea perante autoridade policial.

inadmite coautoria.

inadmite partícipe.

admite coautoria ou participação, e, se ocorrer confissão espontânea que revele toda a trama delituosa, será concedido o perdão judicial da pena.

admite coautoria ou participação, e, se ocorrer confissão espontânea que revele toda a trama delituosa, a pena será reduzida de um a dois terços.

A instituição financeira realiza operações financeiras com o intuito de enganar acionistas e terceiros.

A instituição financeira engana clientes em operações de investimentos no mercado de capitais.

A instituição financeira omite lucros em seus balanços financeiros.

A instituição financeira realiza operações de câmbio sem a devida autorização do Banco Central.

O crime de “Fazer operar, sem a devida autorização, ou com autorização obtida mediante declaração falsa, instituição financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio”, previsto no art. 16 da Lei nº 7.492/1986, é uma norma penal em branco heterogênea.

O denominado crime de “caixa dois” (art. 11 da Lei nº 7.492/1986) pode ser praticado no âmbito de qualquer sociedade empresária, seja ela instituição financeira ou não.

Todos os crimes da Lei nº 7.492/1986 são próprios, ou seja, somente podem ser praticados pelos controladores ou administradores das instituições financeiras, assim considerados os diretores e os gerentes.

Os crimes da Lei nº 7.492/1986 são de competência da Justiça Distrital.

O conceito de instituição financeira para os fins da Lei nº 7.492/1986 é o mesmo conceito utilizado pelo Direito Civil ou pelo Direito Comercial.

Emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários.

Induzir ou manter em erro, sócio, investidor ou repartição pública competente, relativamente a operação ou situação financeira, sonegando-lhe informação ou prestando-a falsamente.

Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo.

Divulgar informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira.

A colaboração efetiva do delator, referente a toda a trama delituosa, poderá implicar a diminuição da pena de um terço até a metade.

Não é possível o reconhecimento desse benefício nas hipóteses de crimes cometidos em quadrilha.

Para a concessão desse benefício, considera-se o grau de participação do agente no crime, de forma que pode ser aplicado ao partícipe, mas não ao coautor.

Para que seja reconhecida para fins de redução da pena, a confissão do agente deve ser espontânea.

Esse benefício somente será aplicável caso a confissão seja efetivada perante a autoridade judicial.

CERTO

ERRADO

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