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Por um período de 03 meses, Natan exerceu função pública, não recebendo, porém, qualquer remuneração pelo exercício dessa função. Durante o período, N...
Brandão, chefe de gabinete de um juiz titular de vara criminal, solicitou de Nunes, réu em ação penal em tramitação naquela vara, vantagem econômica p...
Tício, agente público no âmbito do Estado Alfa, descobre que o seu genitor faleceu, deixando um testamento particular sobre a parte dos bens que poder...
Sobre o dolo e a culpa na teoria do crime, assinale a afirmativa correta.
Determinado ocupante de cargo público indicou duas servidoras para o exercício de cargos em comissão. Valendo-se da posição hierárquica, desde a data ...
Pedro, réu primário, foi condenado, em março de 2020, à pena privativa de liberdade de 12 (doze) anos, em regime inicialmente fechado, por cometimento...
Maria, multireincidente em crimes patrimoniais, quando em gozo de livramento condicional, convida sua filha Julia, de 15 anos de idade, com anterior p...
No que tange aos crimes contra a ordem tributária definidos na Lei nº 8.137/90, é correto afirmar que
João foi condenado, em sentença penal transitada em julgado, pela prática de crime, (1) à pena privativa de liberdade; (2) à pena restritiva de direit...
Um funcionário público apropria-se de valores particulares, dos quais tinha posse em razão do cargo, em proveito próprio. Posteriormente, acometido po...