questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arroio do Padre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Padre | Lei Orgânica Municipal de Arroio do Padre
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
analisar a sentença abaixo:
Os Vereadores são invioláveis durante e mesmo após o fim
do mandato por suas opiniões e palavras (1ª parte). É
vedado ao Vereador desde a sua posse ser titular de mais de
um cargo ou mandato público eletivo (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arroio do Padre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Padre
De acordo com a Lei Orgânica de Arroio do Padre, é de
competência comum da União, do Estado e do Município,
entre outros:
I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e
garantia das pessoas portadoras de deficiências.
II. Proteger o meio ambiente e promover a poluição em
qualquer de suas formas.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arroio do Padre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Padre
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal
nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(_) Os servidores que executem serviços insalubres farão jus
a um adicional.
(_) O adicional de periculosidade será de 30%, incidente
sobre o valor padrão do vencimento do servidor.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arroio do Padre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Padre
De acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente de 15 de dezembro a 15 de fevereiro, independentemente de convocação, ficando em recesso nos demais períodos.
( ) Somente o Presidente da Câmara Municipal poderá fazer convocações extraordinárias.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arroio do Padre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 12/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Arroio do Padre | Legislação Municipal de Arroio do Padre
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 12 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
analisar a sentença abaixo:
Servidor Público é a pessoa legalmente investida em cargo
público (1ª parte). Cargo público é o criado em lei, em
número aleatório, ao qual corresponde um conjunto de
atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público
(2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arroio do Padre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Padre | Lei Orgânica Municipal de Arroio do Padre
Em conformidade com a Lei Orgânica, são competências
do Município, exercidas pela Secretaria da Saúde:
I. A implementação do sistema de informação em saúde, no
âmbito municipal.
II. O acompanhamento, a avaliação e a divulgação dos
índices de morbimortalidade no âmbito do município.
III. O planejamento e a execução das ações de vigilância
sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador no
âmbito municipal.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 12/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Arroio do Padre | Legislação Municipal de Arroio do Padre
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal,
analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Poderá ser concedido horário especial ao servidor estudante quando comprovada a
incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, desde que não haja prejuízo ao
exercício do cargo.
( ) O servidor que prestar trabalho noturno não fará jus a adicional sobre o vencimento do cargo.
( ) Os adicionais de periculosidade e de penosidade serão de 110, 120 ou 130%, segundo a
classificação nos graus máximo, médio ou mínimo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Padre | Lei Orgânica Municipal de Arroio do Padre
Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, em seu Art. 107, o executivo
manterá sistema de controle interno a fim de:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arroio do Padre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Padre
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal
nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município, analisar os itens abaixo:
I. Perderá a remuneração de repouso o servidor que tiver
faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a
semana, mesmo que em apenas um turno.
II. Remuneração é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo
exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão
fixado em lei.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arroio do Padre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Padre
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante denúncia na Polícia Civil (1ª parte). A autoridade competente determinará a suspensão provisória do servidor de, no máximo, 45 dias, quando houver necessidade de afastamento para apuração de falta a ele imputada (2ª parte).
A sentença está: