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Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arroio do Padre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Padre
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal
nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município, analisar os itens abaixo:
I. A jornada normal de trabalho de cada cargo ou função é a
estabelecida em legislação específica, não podendo ser
superior a 9h diárias e 45h semanais.
II. O registro de ponto deverá ser realizado exclusivamente
por meio de equipamento eletrônico.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arroio do Padre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Padre | Lei Orgânica Municipal de Arroio do Padre
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
analisar a sentença abaixo:
Os Vereadores são invioláveis durante e mesmo após o fim
do mandato por suas opiniões e palavras (1ª parte). É
vedado ao Vereador desde a sua posse ser titular de mais de
um cargo ou mandato público eletivo (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arroio do Padre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 12/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Arroio do Padre | Legislação Municipal de Arroio do Padre
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 12 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
analisar a sentença abaixo:
Servidor Público é a pessoa legalmente investida em cargo
público (1ª parte). Cargo público é o criado em lei, em
número aleatório, ao qual corresponde um conjunto de
atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público
(2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arroio do Padre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Padre
De acordo com a Lei Orgânica de Arroio do Padre, é de
competência comum da União, do Estado e do Município,
entre outros:
I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e
garantia das pessoas portadoras de deficiências.
II. Proteger o meio ambiente e promover a poluição em
qualquer de suas formas.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arroio do Padre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Padre
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante denúncia na Polícia Civil (1ª parte). A autoridade competente determinará a suspensão provisória do servidor de, no máximo, 45 dias, quando houver necessidade de afastamento para apuração de falta a ele imputada (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 12/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Arroio do Padre | Legislação Municipal de Arroio do Padre
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, o
servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire
estabilidade após quanto tempo de efetivo exercício?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 12/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Arroio do Padre | Legislação Municipal de Arroio do Padre
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal,
analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Poderá ser concedido horário especial ao servidor estudante quando comprovada a
incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, desde que não haja prejuízo ao
exercício do cargo.
( ) O servidor que prestar trabalho noturno não fará jus a adicional sobre o vencimento do cargo.
( ) Os adicionais de periculosidade e de penosidade serão de 110, 120 ou 130%, segundo a
classificação nos graus máximo, médio ou mínimo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arroio do Padre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Padre
De acordo com a Lei Orgânica de Arroio do Padre,
compete privativamente ao Município, entre outros:
I. Instituir e arrecadar tributos de sua competência, bem
como aplicar suas rendas, sem a obrigatoriedade de
prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados
em lei.
II. Suplementar somente a legislação estadual, quando
couber.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arroio do Padre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Padre
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal
nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município, analisar os itens abaixo:
I. Perderá a remuneração de repouso o servidor que tiver
faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a
semana, mesmo que em apenas um turno.
II. Remuneração é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo
exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão
fixado em lei.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Padre
Utilizando como parâmetro a Lei nº 4.582/2017, que cria a entidade autárquica Instituto de Previdência dos servidores públicos municipais de Viamão (IPREV), e disciplina o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do município de Viamão (RPPS), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) São segurados do RPPS o servidor público ativo do Município, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, suas autarquias e fundações, bem como aquele que estiver em disponibilidade remunerada.
( ) São beneficiários do RPPS os segurados e seus dependentes.
( ) É permitido ao segurado do IPREV a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: