Questões

De acordo com o Decreto n.º 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico, julgue o item.

O pregão na forma eletrônica não se aplica a contratações de obras; mas, sim, a locações imobiliárias e a alienações. 

Quanto às normas relativas ao Estado, ao governo e à Administração Pública federal, julgue o item seguir.

O sistema de freios e contrapesos constitui um mecanismo pelo qual um poder pode intervir nas atividades exercidas por outro, limitando eventuais excessos, sem que isso configure ofensa ao princípio da separação dos poderes.

Dadas as afirmativas acerca dos conceitos relacionados à Administração Pública,

I. A governabilidade é a capacidade política de o Estado governar, decorrente da sua legitimidade e do seu governo com a sociedade.

II. A governança é a capacidade do governo em formular e implementar suas políticas, diante da sua capacidade financeira e administrativa.

III. A accountability é a capacidade do governo em contabilizar votos no Congresso Nacional para aprovar ou modificar Leis.

verifica-se que está(ão) correta(s)

De acordo com Sanabio, Santos e David (2013), a expressão “administração pública” pode ser empregada em diferentes contextos, podendo denotar o aparelho do Estado, um processo ou atividade da administração dos negócios públicos, ou uma área de investigação intelectual. Ao longo dos anos, vários modelos de administração pública foram utilizados pelo governo brasileiro como o modelo patrimonial, burocrático, gerencial e societal.

Referência: SANABIO, Marcos Tanure; SANTOS, dos Gilmar José; DAVID, Marcus Vinicius. Administração Pública Contemporânea: Política, Democracia e Gestão. Juiz de Fora: UFJF, 2013.

Associe corretamente os modelos de administração pública com as afirmações abaixo:

I. Modelo patrimonial.

II. Modelo burocrático.

III. Modelo gerencial.

IV. Modelo societal.

( ) Caráter personalista do poder, lógica subjetiva do sistema jurídico, irracionalidade fiscal e pela tendência à corrupção do quadro administrativo;

( ) Lógica gerencial, que dá forma à dominação racional-legal, apoia-se em competências oficiais, ordenadas por leis ou regulamentos administrativos que são instituídos por autoridades ou organizações;

( ) Redução de níveis hierárquicos, transferência de autonomia para escalões inferiores e descentralização de operações;

( ) Visão alternativa do desenvolvimento, concepção participativa e deliberativa de democracia associada à noção de gestão social, reinvenção político-institucional e novo perfil de gestor público.