Questões

A Lei Nacional n.º 13.722, de 4 de outubro de 2018, torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Com isso, professores e funcionários devem saber como agir diante de situações de emergência que envolvam acidentes com a comunidade escolar. Nesse sentido, analise as asserções a seguir e identifique quais estão corretas no que dizem respeito à Lei 13.722/2018:

I. Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio de seus respectivos sistemas de ensino, assim como os de educação básica e recreação infantil da rede privada, deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.

II. O curso de primeiros socorros deverá ser ofertado sempre que houver necessidade e destinar-se-á à capacitação e/ou à reciclagem de estudantes e equipe gestora dos estabelecimentos de ensino, sem prejuízo de suas atividades ordinárias.

III. A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento de ensino ou de recreação será definida em regulamento, guardada a proporção com o tamanho do corpo de professores e funcionários ou com o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento.

IV. A responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos caberá à equipe gestora de cada estabelecimento de ensino.

V. Os cursos de primeiros socorros serão ministrados por professores ou funcionários com experiência em práticas de auxílio imediato e emergencial e em ações preventivas.

VI. O conteúdo dos cursos de primeiros socorros deverá ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino ou de recreação.

É correto o que se afirma em:

As atividades desenvolvidas em ambiente escolar, como ensino, recreação e socialização, com elevado quantitativo de crianças e adolescentes presentes no mesmo espaço e longo tempo de convívio, constituem-se de fatores que fazem com que a escola seja um local oportuno para a ocorrência de acidentes (Neto et al., 2018). No Brasil, os acidentes são apontados como o principal motivo de óbito entre crianças na faixa etária de um a quatorze anos, sendo mais frequentes em creches e pré-escola (Oliveira et al., 2020; Silva et al., 2018), tornando-se, assim, imprescindível a implementação de ações para evitar incidentes e prestar primeiros-socorros nas escolas. Em vista disso, o Governo Federal decretou e sancionou a Lei nº 13.722/2018, denominada Lei Lucas, que objetiva capacitar professores de ensino público e privado da educação básica em noções básicas sobre primeiros-socorros. (Brasil et al., 2018). Considere uma criança de dez anos, durante a aula de educação física, na quadra da escola, que apresentou uma perda súbita da consciência acompanhada de contrações musculares bruscas e involuntárias. O professor, logo que percebeu a situação, ponderou sobre as ações a serem realizadas diante de uma situação que possa causar sofrimento ou risco de vida, até a chegada de uma ambulância. Sobre a situação hipotética, NÃO é um procedimento correto a ser realizado:

Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão, obrigatoriamente, capacitar professores e funcionários em noções de: 

A Lei Federal nº 13.722/2018 tornou obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino. Qual das seguintes práticas é recomendada em caso de engasgo infantil?

De acordo com a Lei n.º 13.722, de 4 de outubro de 2018, os Estabelecimentos de Ensino de Educação Básica, da rede pública, por meio dos respectivos Sistemas de Ensino e os Estabelecimentos de Ensino de Educação Básica e de Recreação Infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros. Qual a periodicidade da oferta do curso?  

A Lei 13.722, intitulada Lei Lucas, tornou obrigatório o treinamento em primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino básico e recreação infantil O Manual de Primeiros Socorros (SAMU, 2013, p. 2), define primeiros socorros como: "toda intervenção imediata e provisória, feita por pessoas sem conhecimento médico, ainda no local do fato, às vítimas do acidente, mal súbito ou enfermidades agudas e imprevistas até a chegada de recursos especializados, ou remoção da vítima para um Serviço de Atendimento Especializado". Com relação aos primeiros socorros, é correto afirmar que:

Segundo a Lei nº 13.722/2018, mais conhecida como Lei Lucas, o não cumprimento das disposições desta Lei implicará a imposição das seguintes penalidades pela autoridade administrativa, no âmbito de sua competência:

I. Notificação de descumprimento da Lei.

II. Advertência da Secretaria Estadual de Saúde em caso de reincidência.

III. Em caso de nova reincidência, suspensão de três dias da diretoria do estabelecimento de ensino, quando se tratar de creche ou estabelecimento público.

Quais estão corretas?

A Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) foi sancionada no dia 04/10/2018. Essa lei obriga as escolas, públicas e privadas, e espaços de recreação infantil a se prepararem para atendimentos de primeiros-socorros. A necessidade dessa lei ficou evidenciada depois de um acidente que ocorreu com Lucas Begalli, uma criança de apenas dez anos de idade, que perdeu a vida em um simples passeio escolar. O motivo foi uma asfixia mecânica que ocorreu em questão de minutos, ou seja, ele se engasgou com um pedaço de salsicha do cachorro-quente que serviram no lanche. Infelizmente, a vítima não recebeu os primeiros-socorros de forma rápida e adequada, pois não havia profissionais qualificados neste tema em sua escola. Essa fatalidade certamente poderia ter sido evitada se houvesse preparo e treinamentos periódicos pelas pessoas responsáveis pelo evento.

A lei 13.722, de 4 de outubro de 2018, foi instituída como medida para garantir maior segurança nas escolas e torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Diante disto seria incorreto afirmar que: