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Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Operações de Crédito
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue o item que se segue.
A União pode realizar operações de crédito por meio da
emissão de títulos, mas, nesse caso, deverá observar o limite da
dívida mobiliária federal definido pelo Senado Federal.
Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de Crédito | Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Receita Pública
À luz da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, em se tratando das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, constata-se que essa operação de crédito
Ano: 2022Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Lidianópolis - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de Crédito
A Lei Complementar nº 101 de 2000, estabelece
normas e finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências. Sobre esta lei, Capítulo VII, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de Crédito | Classificação da Receita Pública | Receita Pública
De acordo com as definições da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Receita Corrente
Líquida (RCL) é integrada pelo somatório de diversas receitas, tais como as tributárias e de
contribuições, entre outras. Mas NÃO integram o cálculo da RCL as receitas classificadas como:
Ano: 2017Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de Crédito
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a assunção de obrigação, sem
autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento de bens e serviços em data futura, é vedada e
equipara-se
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública | Despesa Pública | Operações de Crédito | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Res- ponsabilidade Fiscal),
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento | Operações de Crédito | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Lei de Responsabilidade Fiscal
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.
A contratação de operações de crédito pelos entes públicos
não pode ser tratada na lei orçamentária anual, que está
sujeita ao princípio constitucional da exclusividade.
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de Crédito
Com o objetivo de ampliar o controle sobre o endividamento dos entes públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu uma série de disposições para auxiliar na identificação e no controle da dívida pública.
O item a seguir que se equipara às operações de crédito é o(a):
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de Crédito
Leia as afirmativas a seguir:
I. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de
acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, não havendo qualquer responsabilização
das partes por sua inexecução total ou parcial.
II. A Lei Complementar nº 101/2000 define operação de crédito
como o compromisso financeiro assumido em razão de
arrendamento mercantil, exclusivamente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPC-MSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Operações de Crédito | Lei de Responsabilidade Fiscal
O governador de um Estado brasileiro verificou que as receitas originárias e derivadas auferidas pelo Estado não eram suficientes para pagamento dos salários dos servidores e outras despesas correntes, referentes ao mês seguinte. A solução encontrada pelo governante foi pedir empréstimo ao Estado vizinho, que estava em excelente situação financeira.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a referida operação de crédito
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a referida operação de crédito
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