Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200060675Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa incorreta:1457941200060675Ano: 2014Banca: FUNCEFETOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de CréditoSobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa incorreta:AOs entes da Federação podem realizar operação de credito com uma instituição financeira estatal sob seu controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.BOs Estados e Municípios podem adquirir títulos da dívida da União como forma de aplicação de suas disponibilidades.CA operação de crédito por antecipação de receita deve ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro do ano em que realizada.DÉ vedada a realização de operação de credito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.EA contragarantia exigida pela União a Estado ou Município, ou pelos Estados aos Municípios, poderá consistir na vinculação de receitas tributarias diretamente arrecadadas e provenientes de transferências constitucionais, com outorga de poderes ao garantidor para retê-las e empregar o respectivo valor na liquidação da dívida vencida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200738729Direito FinanceiroAssinale a única opção errada. Os princípios que norteiam as atividades de controle interno constituem-se no conjunto de regras, diretrizes e sistemas...Questão 457941200971384Direito FinanceiroCom base nos conceitos e entendimentos sobre os princípios orçamentários. A alternativa que melhor expressa a correta definição nos itens abaixo, resp...Questão 457941201022032Direito FinanceiroSegundo a doutrina, não constitui uma das explicações para o crescimento das funções do Estado:Questão 457941201727691Direito FinanceiroCom relação à evolução técnica do orçamento público no Brasil, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa com a sequencia correta: I - A Lei 4.32...Questão 457941201762350Direito FinanceiroA ideia do controle social não é nova. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, em seu art. 15, já o destacava: “A sociedade tem o di...Questão 457941201792159Direito FinanceiroA classificação das receitas por fontes de recursos decorre da necessidade de melhor acompanhamento e controle do grande numero de vinculações existen...Questão 457941202075427Direito FinanceiroSão criticas ao modelo de planejamento e de integração entre planejamento e orçamento, exceto: