A ideia do controle social não é nova. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, em
seu art. 15, já o destacava: “A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público sobre sua
administração.". Tendo em conta a importância do controle social, assinale a unica opção errada:
A O controle social é a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações
da gestão publica. Decorre de princípios de governança e accountability e é viabilizado, sobretudo, pela
transparência.
B Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos
aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgações.
C Os agentes de órgãos, entidades, programas e fundos públicos devem contribuir para aumentar a
confiança sobre a forma como são geridos os recursos colocados à sua disposição, reduzindo a incerteza dos
membros da sociedade sobre o que acontece no interior da administração publica.
D O fortalecimento das instâncias de participação popular e das atuações sistemáticas e pontuais
dos cidadãos e da imprensa acarreta o retardamento das ações de governo e, muitas vezes, compromete os
objetivos que se busca alcançar por meio dessas ações.
E Os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa o acesso a informações referentes a
todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua
realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao numero do correspondente processo,
ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao
procedimento licitatório realizado.