Questões

dos pais, aos quais se atribui a grave omissão de não matricular os filhos em escola de ensino fundamental, alega que o ensino domiciliar foi declarado constitucional e pode ser aplicado antes mesmo de sua regulamentação.  

do adolescente, em face de quem se propõe a prorrogação da medida de liberdade assistida por infrequência escolar, alega que o comparecimento à escola não integra o conteúdo da medida. 

do adolescente internado, em favor de quem o programa socioeducativo sugeriu em relatório a extinção de internação, alega que o juiz está vinculado a decidir nos termos do relatório favorável.

do pai, de cujo convívio o filho pequeno foi afastado por suspeita de agressão por ele praticada, alega serem lícitos castigos físicos aos filhos, desde que moderados e com propósito educativo.

da mãe, à qual se imputa a exclusiva responsabilidade por não ter comparecido às consultas de pós-parto de seu filho, alega que o Estado foi igualmente omisso, já que lhe caberia fazer a busca ativa da puérpera. 

Secretaria da Educação.

Secretaria da Família.

Conselho Tutelar.

Justiça da Infância e da Juventude.

a manutenção do menor em casas de acolhimento.

o afastamento do agressor da moradia comum.

a participação do responsável pela infração em programas educativos.

a separação do menor do convívio familiar.

a prisão sumária do pai ou responsável.

ajuizará ação cautelar de antecipação de prova, sempre que a demora possa causar prejuízo ao desenvolvimento e à tutela dos direitos das crianças ou dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

poderá integrar, ao lado das varas especializadas, Ministério Público e delegacias especializadas, equipamentos que proporcionem atenção e atendimento integral às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

deverá criar serviços especializados para atenção integral à criança e ao adolescente em situação de violência de forma a garantir o atendimento acolhedor e multidisciplinar.

é órgão essencial, ao lado de outros, na promoção dos direitos das crianças e adolescentes vitimizados, cujos interesses devem ser patrocinados pela instituição em regime de prioridade absoluta.

pactuará, juntamente com demais órgãos do sistema de Justiça, no âmbito de suas atribuições, fluxos de operacionalização do depoimento especial e da escuta especializada.

Ter atendimento garantido em creche e pré-escola aos filhos de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.

Receber, sempre que solicitar, informações sobre a evolução de seu plano individual, não participando de sua elaboração ou reavaliação.

Ser acompanhado por seus pais ou responsável somente na fase inicial do procedimento administrativo ou judicial.

Peticionar, por escrito ou verbalmente, exclusivamente por seu defensor devidamente habilitado, diretamente a qualquer autoridade ou órgão público, devendo, obrigatoriamente, ser respondido em até 15 (quinze) dias.

obter o consentimento escrito dos pais da usuária; 

solicitar o comparecimento do Conselho Tutelar; 

fazer denúncia ao Ministério Público; 

encaminhar a usuária à Justiça da Infância e da Juventude;

informar a usuária que esse ato não lhe é permitido.

a primeira asserção é verdadeira e a segunda é falsa.

a primeira asserção é falsa.

as duas asserções são verdadeiras, e a segunda é justificativa correta da primeira.

as duas asserções são verdadeiras, mas a segunda não é justificativa correta da primeira.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

II, apenas.

CERTO

ERRADO

I e IV.

II e IV.

I, II e III.

I, III e IV.

II e III.