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Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio Aires
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os
servidores públicos, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio Aires
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
dependerão do voto favorável de dois terços dos
Vereadores, as deliberações sobre as seguintes matérias:
I. Aprovação de emenda à Lei Orgânica.
II. Rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas.
III. Julgamento do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, com
vistas à cassação do mandato.
IV. Pedido de intervenção no Município.
Estão CORRETOS:
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio Aires
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) O Município preverá no plano diretor a percentagem
de recursos que será destinada aos incentivos de
instalação de empresas privadas no Município.
( ) A distribuição dos recursos municipais acontecerá
considerando as reais necessidades das
comunidades, sem interferência partidária.
( ) Cabe ao Município estimular entidades particulares e
criar centros de convivência para idosos e casaslares, evitando o isolamento e a marginalização social
do idoso.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio Aires
A Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires assegura o transporte gratuito nos
coletivos urbanos aos maiores de:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio Aires
Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, são princípios que servem
de base para que seja ministrado o ensino:
I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e
privadas de ensino.
II. Segregação conforme classes sociais.
III. A constante preocupação com a erradicação do analfabetismo no município.
Quais estão corretos?
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio Aires
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o
servidor público só perderá o cargo:
I - Em virtude de sentença judicial que não for transitada
em julgado.
II - Mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa.
III - Mediante procedimento de avaliação periódica de
desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Venâncio Aires | Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires
Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, o Vereador perderá o seu
mandato quando:
I. Fixar residência fora do Município.
II. Utilizar-se do mandato para praticar atos de corrupção, de improbidade administrativa, ou
atentatórias às instituições vigentes.
III. Tiver suspensos os direitos políticos.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio Aires
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o
Vereador não poderá, desde a posse:
I. Ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad
nutum” em autarquias, empresas públicas, sociedades de
economia mista ou empresas concessionárias de serviço
público.
II. Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa, que
goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica
de direito público, ou nela exercer função remunerada.
III. Ser titular de mais de um cargo ou mandato público
eletivo.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio Aires
Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.
Segundo a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado:
I - Instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.
II - Realizar operações ou acordos e contrair empréstimos externos de qualquer natureza, sem autorização do Senado Federal.
III - Criar distinções entre brasileiros ou preferência em favor de qualquer pessoa de direito público interno.
Estão CORRETOS:
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Venâncio Aires | Legislação Municipal de Venâncio Aires
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a
família, a criança, o adolescente e o idoso, analisar a
sentença abaixo:
É assegurado aos maiores de sessenta e cinco anos de idade
e aos deficientes físicos e mentais o transporte gratuito nos
coletivos urbanos (1ª parte). Cabe exclusivamente à
comunidade prestar assistência à criança e ao adolescente
abandonados, proporcionando meios adequados à sua
manutenção, educação, encaminhamento a emprego e
integração à sociedade (2ª parte). Cabe ao Município
estimular entidades particulares e criar centros de
convivência para idosos e casas lares, evitando o isolamento
e a marginalização social do idoso (3ª parte).
A sentença está: