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Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Normas Municipais de Santa Rosa
Sobre a Lei complementar 37/2007 de Santa
Rosa- RS podemos dizer que :
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Normas Municipais de Santa Rosa | Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico
dos Servidores do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras,
ou F, se falsas.
( ) O provimento de função gratificada não poderá recair também em servidor de outra entidade
pública posto à disposição do município.
( ) É facultado ao servidor efetivo do município, quando indicado para o exercício de cargo em
comissão, optar pelo provimento sob a forma de função gratificada correspondente.
( ) A gratificação pelo exercício do cargo de chefia, direção ou assessoramento não será incorporada
ao vencimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Normas Municipais de Santa Rosa
Freddie Mercury, servidor público do Município de Santa Rosa há mais de 7 anos, sendo filho único e cuidador de sua mãe, precisou solicitar à administração licença por motivo de doença em pessoa da família, visto que ela estava muito debilitada. A licença foi deferida, tendo em vista que a assistência direta de Freddie era indispensável e não poderia ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, fato que foi apurado pela Administração Municipal. Nesse contexto, de acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, em relação a esse tipo de licença e ao pagamento da remuneração de Freddie Mercury, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: FUMSSAR - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Normas Municipais de Santa Rosa
Segundo o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar
nº 37/2007, __________ é o evento que acontece quando o servidor aposentado por invalidez retorna
à atividade no serviço público municipal, por não subsistirem os motivos determinantes da
aposentadoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Normas Municipais de Santa Rosa
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, posse é a aceitação
expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso
de bem servir, formalizada com a assinatura de termo, pela autoridade competente e pelo:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Normas Municipais de Santa Rosa
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, é proibido
aos servidores:
I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da
repartição.
II. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
III. Manter sob sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até segundo grau civil, salvo se
decorrente de nomeação de concurso público.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Normas Municipais de Santa Rosa
Bon Jovi recentemente tomou posse em cargo público no Município de Santa Rosa. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a ele serão concedidos os seguintes benefícios:
I. Assistência médica, hospitalar e odontológica a ele e sua família, prestada mediante sistema próprio do município, ou mediante convênio, nos termos da lei.
II. Auxílio funeral à família, caso ele faleça, em valor equivalente a um vencimento do padrão 02 do cargo do quadro de efetivos do município.
III. Auxílio natalidade por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente a 50% do menor padrão de vencimento do plano de carreira, por filho, inclusive no caso de natimorto.
IV. Licença com remuneração integral, caso acidentado em serviço.
Quais estão corretos?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Normas Municipais de Santa Rosa
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação
à licença à gestante, adotante e paternidade, analise as assertivas abaixo:
I. Será concedida, mediante laudo médico, licença à servidora gestante, por 120 dias consecutivos,
sem prejuízo da remuneração, incluído o adicional de insalubridade, periculosidade e risco de vida.
II. No caso de aborto não criminoso, atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 90 dias
de repouso remunerado.
III. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Normas Municipais de Santa Rosa
Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico
dos Servidores do Município de Santa Rosa, o servidor em estágio probatório:
I. Não poderá exercer função de direção.
II. Poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão.
III. Não poderá exercer função de chefia ou assessoramento.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 37/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Normas Municipais de Santa Rosa
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, as
diárias deverão ser requisitadas por escrito, devendo constar, EXCETO: