Questões

Realizar atividades que violem a privacidade ou que sejam ilegais. 

Realizar atividades comerciais ou que violem a privacidade. 

Realizar atividades ilegais ou discriminatórias. 

Formular e gerir políticas públicas ou realizar estudos e pesquisas. 

Formular e gerir políticas públicas ou realizar atividades comerciais. 

Dados públicos. 

Dados Sensíveis. 

Dados Genéricos.

Dados privados. 

O tratamento de dados pessoais a ser feito no âmbito de empresas públicas respeita o mesmo regime que respeitado por sociedades de economia mista.

O cidadão tem poder de, individualmente, demandar em juízo o pedido de anulação de atos lesivos ao patrimônio do Distrito Federal, incumbindo ao Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica, requerer às entidades envolvidas todas as certidões e informações necessárias à comprovação do fato alegado.

Os bens públicos de valor meramente estético não são considerados patrimônio tutelado pela via da ação popular, mas apenas os valorados significativamente sob o aspecto econômico, artístico, cultural, histórico ou turístico.

O regime jurídico de tratamento de dados pessoais deve ser seguido pela administração pública na utilização de informações no âmbito exclusivo da segurança pública lato sensu e afastado quando realizado para fins de atividades exclusivas de investigação penal ou de defesa nacional.

A operacionalização de políticas públicas feita por sociedade de economia mista que importe na gestão de dados pessoais se submete ao mesmo quadrante de obrigações legais para a proteção destes bens imateriais a que estão sujeitas as pessoas jurídicas de direito privado.

O município do Recife/PE pode adotar normas gerais diversas daquelas estabelecidas pela LGPD, considerando a autonomia a ele constitucionalmente garantida, desde que tenha como objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Sara, servidora que foi nomeada como controladora de dados de determinada organização, deverá considerar que o tratamento de dados pessoais, caso sensíveis, deve ser realizado sempre com o consentimento do titular, em qualquer hipótese.

A LGPD não se aplica a determinadas atividades de tratamento de dados pessoais, a exemplo daqueles realizados para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ainda que estes sejam necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. 

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

II, apenas. 

I e II, apenas. 

I e III, apenas. 

I, II e III.

II e III, apenas.

Apenas I, III e IV. 

Apenas I, II e IV.

Apenas I, II e III. 

Apenas II, III e IV. 

I, II, III e IV.

Dado genético.

Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Data de nascimento.

Número de registro de órgão de classe profissional.

Unidade da Federação de nascimento.