Questões

De acordo com o que determina o §11 do Art. 21, o servidor não aprovado no estágio probatório será ______________ ou, se estável, _______________ ao cargo anteriormente ocupado, observados os dispositivos pertinentes.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Art. 20 define que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício, na forma da Lei, e só perderá o cargo em determinadas situações. Assim sendo, analise as seguintes assertivas relativas às situações em que o servidor perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

IV. Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição Federal e da legislação correlata.

Quais estão corretas?

Com base no Capítulo II – Das Vantagens, analise as seguintes assertivas:

I. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento (5%) aos três anos de serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo.

II. Ao servidor no exercício de atividade em condições de insalubridade, no grau médio, é assegurada a percepção de um adicional de trinta por cento, incidente sobre a remuneração do servidor beneficiado.

III. Após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês de remuneração do mês que adquire o direito.

Quais estão corretas?

O Art. 139 define as penalidades aplicáveis ao servidor, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa. Sendo assim, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Suspensão.

( ) Demissão.

( ) Destituição de cargo ou função de confiança.

( ) Advertência.

( ) Conscientização verbal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Foi declarada, em 2007, a extinção do cargo de cozinheira. Sendo assim, o servidor estável que estiver ocupando esse cargo ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Diante do exposto, analise as seguintes assertivas:

I. O servidor em disponibilidade retornará à atividade mediante aproveitamento em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele de que era titular.

II. O servidor em disponibilidade que tem mais tempo de serviço público municipal terá preferência no aproveitamento e, no caso de empate, o que está há mais tempo em disponibilidade.

III. Para o servidor em disponibilidade há mais de doze meses, o aproveitamento dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.

IV. O servidor em disponibilidade que verificada a incapacidade definitiva, por junta médica oficial, será aposentado.

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com as disposições do Capítulo IV – Das Licenças, serão concedidas determinadas licenças ao servidor ocupante de cargos efetivo. São licenças sem remuneração previstas no referido capítulo:

I. Licença para desempenho de mandato de Conselheiro Tutelar.

II. Licença para desempenho de mandato classista.

III. Licença voluntária incentivada.

Quais estão corretas?

Marciano foi aprovado no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tupandi, realizado em 2013, para o cargo de Operário. Em 2014, foi chamado pela Prefeitura para tomar posse. Em relação ao exposto, assinale a alternativa INCORRETA

Anderson entrou em exercício no cargo de Auxiliar de Serviço Bucal da Prefeitura Municipal de Tupandi, em janeiro de 2015. Assim, o servidor nomeado ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Art. 114, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por até:

I. Dois dias, para se alistar como eleitor.

II. Cinco dias consecutivos, por motivo de casamento.

III. Três dias consecutivos, por motivo de falecimento de tio ou tia.

Quais estão corretas?