Questões

Sua instituição prima pela realização de estudos, projetos e obras de infraestrutura.

Sua instituição busca a redução das desigualdades regionais, urbanísticas e sociais.

Sua instituição prima pelo fomento a atividades produtivas, com elevado potencial de geração de emprego e renda, incluindo a concessão de subvenções econômicas e financeiras.

Sua instituição busca a promoção de ações com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.

Não se admite a concessão de benefícios fiscais em relação à CBS e ao IBS, ressalvados os incentivos que estejam expressamente previstos no texto constitucional.

A EC n.º 132/2023 disciplina a extinção futura do ICMS, do ISS, do IPI e do PIS/COFINS.

Em matéria de imunidades, a Reforma Tributária do Consumo estabeleceu prescrições diversas para o IBS e para a CBS.

A EC n.º 132/2023 introduziu no Sistema Tributário Nacional dois novos impostos, com o mesmo perfil jurídico: o imposto sobre bens e serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios; e a contribuição social sobre bens e serviços (CBS), de competência exclusiva da União.

A EC n.º 132/2023 determina que os novos tributos inseridos no Sistema Tributário Nacional sejam obrigatoriamente objeto de recolhimento unificado no âmbito do Simples Nacional.

receita derivada.

receita patrimonial.

receita de capital.

receita industrial.

as normas gerais e abstratas do Sistema Tributário Nacional não preveem penalidades.

de acordo com o Sistema Tributário Nacional normas individuais e concretas como o lançamento veiculam exclusivamente penalidades.

segundo o Sistema Tributário Nacional a regra matriz de incidência tributária está prevista na Constituição Federal.

o Sistema Tributário Nacional estabelece que os tributos serão criados por Lei Complementar.

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

deve ser regularmente recebida, já que não há qualquer vício no procedimento adotado pela fiscalização, uma vez que os documentos apreendidos são públicos.

não é cabível denúncia com base em quebra não autorizada do sigilo de dados, embora sejam documentos de apresentação obrigatória pelo contribuinte.

a prova obtida através de meio ilícito conspurca a denúncia, conforme registrado na tese dos frutos da árvore envenenada.

padece de vício de nulidade, já que houve quebra do sigilo de dados não autorizada pelo Poder Judiciário.

pode ser regularmente admitida, já que embora tenha havido a quebra do sigilo de dados, durante o processo o contribuinte poderá opor defesa.

o espólio e os herdeiros.

os tabeliães, os escrivães e os demais serventuários de ofício.

os bancos, as casas bancárias, as caixas econômicas e as demais instituições financeiras.

os corretores, os leiloeiros e os despachantes oficiais.

alíquotas de tributação efetivas nulas ou mínimas.

impossibilidade de negociação de alíquotas e bases de cálculo.

regimes isolados dos mercados domésticos dos países em causa.

falta de transparência.

falta de troca efetiva de informações quanto aos contribuintes que se beneficiam do regime.

Foi prorrogado o prazo das Desvinculações de Receitas da União, Estados e Municípios para 31.12.2032.

A partir de 2027, será cobrado o novo Imposto Seletivo sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. 

Fica extinto, a partir de 2034, o imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

A partir de 2026, será cobrada a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Fica extinto, a partir de 2034, o imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).