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Ano: 2024Banca: IBECOrganização: Prefeitura de Potiraguá - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios
O Código Tributário de um município é um conjunto de
normas que regula:
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos e Atributos | Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Legislação Tributária | Empréstimos Compulsórios | Imunidades Tributárias Constitucionais | Poder Tributário
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios
O Código Tributário Nacional (CTN) é o diploma
normativo brasileiro que disciplina diversas normas
gerais de direito tributário.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
Quando o tributo está relacionado com a descentralização da atividade pública, sendo instituído para o fim de
dotar de recursos determinadas entidades, encarregadas
pelo Estado de atender necessidades sociais específicas, referido tributo terá por característica a
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Pilõezinhos - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios
É recurso de integração da legislação tributária:
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito
A Lei n. 11.898, de 8 de janeiro de 2009, instituiu o Regime de Tributação Unificada – RTU, na importação de mercadorias procedentes da República do Paraguai. Sobre o RTU, é correto afirmar, exceto:
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Acerca da fiscalização tributária, é correto afirmar que, no
Brasil, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda
Pública ou de seus servidores, de informação obtida em
razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira
do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o
estado de seus negócios ou atividades.
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Atividade Financeira Estatal no Direito Tributário
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº
5.172/66), em relação a Administração Tributária,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Fundamentos Introdutórios | Impostos | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito
A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em shoppings, prevendo isenção para as pessoas com mais de 70 anos de idade. Essa lei estabelece ainda, que o sujeito passivo do imposto é a empresa de projeção de cinema e que o produto da arrecadação se destina integralmente à ANCINE.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A destinação da receita do imposto é inconstitucional, porque é vedada a vinculação da receita de impostos à ANCINE.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A destinação da receita do imposto é inconstitucional, porque é vedada a vinculação da receita de impostos à ANCINE.
Ano: 2022Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Mari - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito
Leia o enunciado abaixo:
A primeira estrutura legal do Direito Tributário é a Constituição
Federal. Nela constam as competências tributárias, a definição
das espécies de tributos, os limites ao poder de tributar,
direitos e deveres do contribuinte, modo de apresentação das
normas jurídicas, a repartição das receitas tributárias e, ainda,
os muitos princípios e regras que sustentam todo o sistema
tributário.
Diante do enunciado acima e de seus conhecimentos de
direito tributário, assinale a assertiva incorreta.
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