Questões

É cabível suscitar conflito de competência a parte que, no processo, arguiu incompetência relativa.

O conflito será suscitado ao tribunal pelo juiz, por decisão interlocutória.

O conflito será suscitado ao tribunal pela parte e pelo Ministério Público, por ofício.

O relator poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, nesse caso, bem como no de conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

a decisão do STJ é ilícita, por violar a regra da perpetuação da jurisdição.

houve aplicação de norma costumeira, sem fundamento em regra jurídica positivada, no pronunciamento do STJ.

o processo deve ser considerado nulo em sua integralidade, e apenas os documentos juntados pelas partes podem ser reaproveitados pelo juiz natural.

ocorreu a reassunção do processo, tendo os efeitos do ato decisório sido preservados, ao menos até que outra decisão tenha sido prolatada pelo juízo competente.

o juízo reconhecido como competente, ao receber o processo, deve devolver os autos ao STJ, para que essa corte enfrente a omissão sobre a validade do ato decisório.

o relator do conflito negativo de competência poderá designar um juízo para definir as questões urgentes, desde que haja requerimento de uma das partes;

o autor da ação deve instar o magistrado que devolveu os autos a suscitar conflito negativo de competência, pois a iniciativa é privativa dos juízes;

as regras que autorizam o julgamento monocrático pelo relator não se aplicam ao conflito de competência, em razão da natureza e das peculiaridades do incidente; 

ao decidir o conflito, o tribunal declarará qual o juízo competente, mas não se pronunciará sobre a validade dos atos do juiz incompetente, incumbência que ficará a cargo do juiz declarado competente.

o conflito de competência instaurado pelo juiz, por ofício, deve ser instruído com os documentos necessários a comprovar a existência do conflito; 

I e IV.

III e IV. 

I e II. 

II e III.

I, II e IV.

IV.

I, II, III e IV.

II e III.

Apenas possuem legitimidade para suscitar o conflito de competência as partes ou o Ministério Público, e este último apenas nas causas em que for interveniente.

O conflito de competência não pode ser suscitado pela parte que, no processo, arguiu incompetência relativa.

O regimento interno do tribunal regula o processo e o julgamento do conflito de atribuições entre autoridade judiciária e autoridade administrativa. 

Ao decidir o conflito, o tribunal declarará qual o juízo competente, pronunciando-se também sobre a validade dos atos do juízo incompetente.

O relator a quem for distribuído o conflito poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, nesse caso, bem como no de conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. 

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

A decisão estrangeira não poderá ser homologada parcialmente.

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando proferida por Juiz impedido.

A decisão de mérito, transitada em julgado, não pode ser rescindida quando proferida por Juízo absolutamente incapaz.

O Juiz, de ofício, não pode suscitar conflito de competência.

A propositura de ação rescisória impede o cumprimento de decisão atacada.

Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das seis às vinte horas.

A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

Dá-se a continência entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.