Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200947920

Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.240/1991 | Legislação Municipal de Palmeira dos Índios

Analise as afirmativas a seguir:

I. A promoção ou a ascensão não interrompem o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover ou ascender o funcionário, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

II. O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a cem horas semanais de trabalho, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA:

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

As duas afirmativas são verdadeiras.

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457941200886017

Analise as afirmativas a seguir:

I. O funcionário responde apenas penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

II. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao funcionário, nessa qualidade, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

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457941201918367

Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.240/1991 | Legislação Municipal de Palmeira dos Índios

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para os efeitos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a reversão é o afastamento de funcionário para que possa gozar da sua aposentadoria por invalidez.

II. À luz da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o servidor em disponibilidade contribuirá para o regime próprio de previdência do servidor público municipal, e o tempo de contribuição, correspondente ao período em que permanecer em disponibilidade, será contado para efeito de aposentadoria e nova disponibilidade.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

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457941201160867

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, poderá ser concedida licença ao funcionário, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação médica.

II. Para os efeitos da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de, no máximo, quinze por cento em relação à hora normal de trabalho.

Marque a alternativa CORRETA

As duas afirmativas são falsas.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

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457941201919703

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, os fatores de avaliação do desempenho do funcionário em estágio probatório são: Assiduidade; Disciplina; Produtividade e Responsabilidade.

II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, a diária integral será concedida por dia de afastamento, mesmo quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário fará jus ao adicional por tempo de serviço a partir do mês em que completar anuênio.

Marque a alternativa CORRETA:

Apenas duas afirmativas estão corretas.

Nenhuma afirmativa está correta.

Todas as afirmativas estão corretas.

Apenas uma afirmativa está correta.

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457941200751215

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o provimento dos cargos públicos deve ser feito mediante ato informal da autoridade competente de cada poder, do dirigente superior de autarquia ou de fundação pública.

II. De acordo com a lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, são formas de provimento de cargo público, entre outras previstas em lei, o aproveitamento; a reintegração e a recondução.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são verdadeiras.

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

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457941201714724

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, é de trinta dias o prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

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457941200366637

Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Legislação Municipal de Palmeira dos Índios | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.240/1991

Analise as informações a seguir:

I. Tomando-se por base o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, pode-se afirmar que readaptação é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

II. Reintegração é a reinvestidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

Marque a alternativa CORRETA:

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

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457941201071962

Leia as afirmativas a seguir:

I. Nos termos da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o funcionário fará jus, anualmente, a cem dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade de serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

II. Nos termos da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o funcionário que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará, obrigatoriamente, quarenta dias consecutivos de férias, por trimestre de atividade profissional, proibida, em qualquer hipótese, a acumulação.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são verdadeiras.

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

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457941200444187

Analise as afirmativas a seguir:

I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

II. O concurso público terá validade de até quatro anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são falsas.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

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