Questões

I. O funcionário habilitado em concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar seis anos de efetivo exercício, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

I. À luz da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, são formas de provimento de cargo público, entre outras previstas em lei, a transferência, a readaptação e a reversão.

II. À luz da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

I. O início, a suspensão, a interrupção e reinício do exercício não podem ser registrados no assentamento individual do funcionário, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

II. O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a trinta horas semanais de trabalho, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

I. À luz da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pela iniciativa privada, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

II. Para os efeitos da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o termo "funcionário" designa a pessoa legalmente investida em cargo público temporário, para o qual é exigido nível médio completo e que deve desenvolver suas atividades obedecendo à carga horária semanal de 40 horas de trabalho.

I. A extinção de cargo público será previamente autorizada por Lei e far-se-á mediante ato do Chefe do Poder Legislativo, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

II. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do funcionário ou de ofício, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

I. O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, do dirigente superior de autarquia ou de fundação privada, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

II. A investidura em cargo público ocorrerá antes da posse, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

I. O funcionário habilitado em concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

I. À luz da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, no ato da posse, o funcionário está desabrigado de apresentar a declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio, assim como qualquer declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

II. De acordo com a Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a trinta horas semanais de trabalho.

I. A gratificação natalina corresponde a um terço da remuneração a que o funcionário fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

II. A gratificação natalina será paga no mês que corresponder ao aniversário de nascimento de cada respectivo servidor municipal, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA:

I. Tomando-se por base o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é certo afirmar que o ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a trinta horas semanais de trabalho.

II. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário não aprovado no estágio probatório não poderá em hipótese alguma ser exonerado. Caso seja estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.