Questões

Não é uma conduta típica. 

Estupro, Art. 213 do Código Penal. 

Estupro de vulnerável, Art. 217-A do Código Penal. 

Importunação sexual, Art. 215-A do Código Penal. 

Assédio Sexual, Art. 261-A do Código Penal. 

importunação sexual.

estupro.

assédio sexual.

violação sexual mediante fraude.

Apenas os itens I e III estão certos. 

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas o item I está certo. 

No art. 147 do Código Penal, crime de ameaça.

No art. 146 do Código Penal, crime de constrangimento ilegal.

No art. 218-A do Código Penal, crime de satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

No art. 215-A do Código Penal, crime de importunação sexual.

O crime de importunação sexual, tipificado pela Lei n° 13.718/2018, exige que a conduta seja praticada em lugar público, ou aberto ou exposto ao público.

O crime de importunação sexual, assim como o crime de estupro, é crime de ação penal pública condicionada à representação da pessoa contra a qual o ato foi praticado.

A importunação sexual é crime contra a liberdade sexual, tal qual o crime de ato obsceno.

O crime de importunação sexual, com elemento subjetivo específico, foi criado pela Lei n° 13.718/2018, que revogou expressamente o artigo 61 do Decreto-Lei n° 3.688/41, Lei das Contravenções Penais.

A Lei n° 13.718/2018 tipificou o crime de importunação sexual, com dolo genérico e expressa subsidiariedade ao crime de estupro de vulnerável.

responderá pelo crime de importunação sexual, considerando que o consentimento da vítima, na espécie, é penalmente irrelevante;

responderá pelo crime de atentado violento ao pudor, considerando que o consentimento da vítima, na espécie, é penalmente irrelevante;

responderá pelo crime de estupro de vulnerável, considerando que o consentimento da vítima, na espécie, é penalmente irrelevante;

não responderá por qualquer crime, considerando que havia o consentimento expresso dos genitores da infante, seus representantes legais; 

não responderá por qualquer crime, considerando que havia o consentimento expresso da vítima.

ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem.

constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

importunação sexual.

estupro.

violação sexual mediante fraude.

assédio sexual.

atentado ao pudor mediante fraude.

violação sexual mediante fraude.

estupro. 

ato obsceno. 

importunação sexual.

assédio sexual.

O crime de importunação sexual, artigo 215-A, do Código Penal, é de natureza subsidiária, restando caracterizado somente se o ato libidinoso praticado não constituir crime mais grave.

A conduta de manter estabelecimento destinado à prática de exploração sexual, artigo 229, do Código Penal, é atípica, caso não haja participação de criança e adolescente.

A prática de conjunção carnal com menor de 14 anos, se consentida, não caracteriza o crime de estupro de vulnerável, artigo 217-A, do Código Penal, se comprovado que a vítima já mantinha vida sexual ativa anteriormente.

A conduta de registrar ato sexual sem autorização dos participantes, artigo 216-B, do Código Penal, só é punível se houver divulgação a terceiros, por qualquer meio.

A conduta de manter relação sexual com pessoa desacordada, por ingestão de álcool, incapaz de oferecer resistência, caracteriza o crime de estupro, artigo 213, do Código Penal, qualificado pela especial condição de vulnerabilidade da vítima.