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Em 14 de janeiro de 2009 foi promulgada a Lei n° 11.904
que instituiu o Estatuto de Museus. A partir da publicação
desta Lei, os museus federais já em funcionamento deverão
proceder à adaptação de suas atividades aos preceitos desta
Lei no prazo de:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Limeira - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Museus
A Lei nº 11.904/2009, que institui o Estatuto de Museus, aborda, em seu Capítulo III – A Sociedade e os Museus, disposições gerais sobre a criação e o funcionamento das associações de amigos de museus. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As associações de amigos deverão tornar públicos seus balanços periodicamente.
II. As associações de amigos de museus deverão permitir quaisquer verificações determinadas pelos órgãos de controle competentes, prestando os esclarecimentos que lhes forem solicitados, além de serem obrigadas a remeter-lhes anualmente cópias de balanços e dos relatórios do exercício social.
III. As associações de amigos, no exercício de suas funções, submeter-se-ão à aprovação prévia do ICOM e IBRAM, dos seus planos, projetos e ações anuais.
IV. As associações poderão reservar até cinquenta por cento da totalidade dos recursos por elas recebidos e gerados para a sua própria administração e manutenção, sendo o restante revertido para a instituição museológica.
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: MASTDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Museus
Com relação às ações de preservação e conservação expressas na Lei
11.904, analise as afirmativas a seguir:
I. Os museus garantirão a conservação e a segurança de seus
acervos.
II. Aplicar-se-á o regime de responsabilidade solidária às ações de
preservação, conservação ou restauração que impliquem dano
irreparável ou destruição de bens culturais dos museus, sendo
punível a negligência.
III. Os museus não possuem autonomia para elaborar normas e
procedimentos de preservação.
Assinale:
Texto associado
Textos para o item.
Definição aprovada em 24 de agosto de 2022 durante a Conferência Geral do ICOM em Praga
“Um museu é uma instituição permanente, sem fins lucrativos e a serviço da sociedade que pesquisa, coleciona, conserva, interpreta e expõe o patrimônio material e imaterial. Abertos ao público, acessíveis e inclusivos, os museus fomentam a diversidade e a sustentabilidade. Com a participação das comunidades, os museus funcionam e comunicam de forma ética e profissional, proporcionando experiências diversas para educação, fruição, reflexão e partilha de conhecimentos.”
Definição adotada em 2007 na Conferência Geral do ICOM em Viena, que vigorou até 2022
“O museu é uma instituição permanente sem fins lucrativos, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, aberta ao público, que adquire, conserva, investiga, comunica e expõe o patrimônio material e imaterial da humanidade e de seu meio envolvente, com fins de educação, estudo e deleite.”
Internet: <www.icom.org.br> (com adaptações).
Com base nos textos acima, julgue o item.
A Lei Federal n.o 11.904/2009, que instituiu o Estatuto
de Museus, assim como a definição de museu de
2007, não menciona a sustentabilidade ambiental
como princípio fundamental dos museus.
Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Museus
O Estatuto de Museus (Lei Federal n° 11.904/2009) mostra os princípios fundamentais dos museus,
incluindo, no segundo artigo, o princípio de
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: IBICTDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Museus | Lei 3.924/1961 - Proteção de Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos
A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.
Todos os museus devem, automaticamente, incluir
bibliotecas, arquivos e centros de documentação
como parte de suas operações, segundo o Estatuto
dos Museus.
Sobre as regras previstas na Portaria Normativa n°1 do IPHAN, de 05/07/06, que dispõe sobre a elaboração do Plano Museológico dos museus do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Museus
Segundo o artigo 46, do Estatuto de Museus (Lei Federal n° 11.904/2009), o Plano Museológico do
museu definirá sua missão básica e sua função específica na sociedade, contemplando integralmente
em um dos seus itens:
Acerca das regras previstas na Lei n° 11.904/09, que institui o Estatuto de Museus, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: IBICTDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Museus | Lei 3.924/1961 - Proteção de Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos
A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.
O proprietário do terreno no qual ocorreu a escavação
arqueológica detém a posse e a salvaguarda dos
bens encontrados.