Questões

A Administração Pública, ao realizar a compra de combustíveis, material de escritório, energia elétrica e despesas de aluguéis, necessita expedir uma nota de empenho para o pagamento desses itens. Nesse caso, os tipos de empenhos a serem utilizados, respectivamente, são.

Considera-se como pertencente ao exercício financeiro a despesa nele legalmente

Com relação a planejamento, controle físico-financeiro, acompanhamento, aplicação de recursos e medição em obras públicas, julgue o item subsequente.

No caso de empreitada por preço global, caso o serviço já tenha sido iniciado, ele deverá, desde que autorizado pela fiscalização, ser medido e pago, ainda que não esteja totalmente concluído no momento da emissão da fatura. Quando o serviço estiver concluído, caso seja verificado algum problema que afete a qualidade da obra, o valor pago deverá ser estornado na medição seguinte.

Aprevisão da Receita corresponde aos valores que a lei do orçamento consignar, pois são estimativas que se originam de estudos efetuados, antes de comporem o Projeto de Lei ou Lei Orçamentária, constituindo-se,assim,na primeira etapa da Receita.Já as Despesas têm sua primeira etapa na sua fixação na Lei Orçamentária. Identifique e assinale qual das alternativas corresponde à última etapa da Receita e da Despesa, respectivamente:

O empenho da despesa não cria obrigação para o Estado, mas reserva dotação orçamentária para garantir o pagamento estabelecido em relação contratual existente.