Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201231860

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cerro Grande - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cerro Grande | Legislação Municipal de Seberi | Legislação Municipal de Cerro Grande

Com base na Lei Orgânica do Município de Cerro Grande no que se refere aos bens do Município, assinale a alternativa correta.

Apenas os bens de alto valor econômico exigem cadastro com identificação.

Os bens municipais só devem ser cadastrados quando forem utilizados pela administração direta.

O cadastramento com identificação é exigido apenas para os bens localizados na sede da Prefeitura.

Somente os bens imóveis precisam ser cadastrados com identificação, sendo os móveis isentos dessa exigência.

Todos os bens municipais deverão ser cadastrados com identificação respectiva, numerando-se os móveis segundo o que for estabelecido em regulamento.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200430660

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Cerro Grande - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Seberi | Legislação Municipal de Cerro Grande | Lei Orgânica Municipal de Cerro Grande

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os conselhos municipais têm diversos objetivos, como os abaixo citados, EXCETO:

Criar leis e decretos em nome do Executivo.

Discutir os problemas surgidos nas comunidades.

Discutir as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual e plurianual, e auxiliar na sua execução.

Assessorar o Executivo nos encaminhamentos dos problemas.

Discutir as prioridades do Município.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200818672

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Cerro Grande - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cerro Grande | Legislativo | Prerrogativas Parlamentares | Legislação Municipal de Cerro Grande

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os vereadores são invioláveis:

Por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

Somente se forem autorizados pelo Prefeito a se manifestar.

Em qualquer situação, mesmo fora do exercício do mandato.

Por suas decisões administrativas enquanto ocupam cargos comissionados na Câmara.

Apenas durante sessões plenárias e quando autorizados pela Mesa Diretora.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201405869

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, o Prefeito gozará férias anuais de 30 dias mediante comunicação à:

Procuradoria do Município.

Ouvidoria geral.

Câmara de Vereadores.

População local.

Secretaria de Administração.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201117708

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, é de competência privativa da Câmara Municipal:

I. Aprovar iniciativas do Poder Executivo que repercutam sobre o meio ambiente.

II. Apresentar os relatórios anuais sobre a execução orçamentária ao Ministério Público.

III. Autorizar convênios celebrados pelo Executivo e nomear servidores públicos municipais.

Quais estão corretas?

Apenas I e II.

Apenas II.

I, II e III.

Apenas I.

Apenas III.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201254223

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, durante o recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa com atribuições específicas. São atribuições dessa Comissão:

I. Autorizar o Presidente da Câmara, nos casos exigidos, a se ausentar do Município.

II. Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.

III. Convocar, extraordinariamente, a Câmara de Vereadores.

Quais estão corretas?

Apenas I e II.

Apenas III.

I, II e III.

Apenas I.

Apenas II e III.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201222148

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Cerro Grande - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Cerro Grande | Lei Orgânica Municipal de Cerro Grande

João, um senhor de 68 anos, e Maria, uma jovem com deficiência que a impede de exercer qualquer atividade laboral, utilizam o transporte coletivo municipal em Cerro Grande para se deslocar até o posto de saúde. João vive em situação de carência econômica, enquanto Maria não é considerada carente. Ambos procuraram saber se têm direito à gratuidade no transporte coletivo, conforme prevê a Lei Orgânica do Município. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei Orgânica de Cerro Grande.

João tem direito à gratuidade no transporte coletivo municipal, pois é idoso e comprovadamente carente.

Maria não tem direito à gratuidade, pois, apesar de ser deficiente e estar incapacitada para o trabalho, não é carente.

João e Maria têm direito à gratuidade, pois ambos se enquadram nos critérios pessoais exigidos pela legislação.

A gratuidade no transporte coletivo depende da condição de carência, além da idade ou da deficiência.

A Lei Orgânica condiciona o benefício da gratuidade à comprovação de carência tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201944981

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, é competência privativa do Município:

I. Zelar pela limpeza das vias e logradouros públicos.

II. Promover a remoção e o destino do lixo domiciliar.

III. Regulamentar, executar e fiscalizar, de forma plena e autônoma, a gestão e o tratamento de resíduos perigosos de origem industrial, inclusive os oriundos de empreendimentos situados fora dos limites territoriais do Município.

Quais estão corretas?

Apenas I e II.

Apenas II.

Apenas I.

Apenas III.

I, II e III.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros