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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos Eleitos
No que se refere às sessões legislativas e às sessões preparatórias,
julgue o item subsequente.
Em regra, os candidatos diplomados deputados federais
prestam compromisso em sessão preparatória e podem ser empossados por intermédio de procurador.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos Eleitos | Direito Eleitoral
Acerca da composição e das atribuições dos órgãos do Poder
Judiciário, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após a diplomação dos candidatos eleitos à câmara de
vereadores, cabe à justiça estadual processar e julgar
mandado de segurança em que se discuta a ordem de
convocação de suplente.
O candidato a prefeito eleito, assim como o seu vice, receberá diploma assinado pela autoridade judiciária competente. Sobre a expedição do diploma é correto afirmar:
A diplomação é ato de inegável relevância no âmbito do direito eleitoral, pelo fato de ter como efeito
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral habilita os candidatos eleitos e seus suplentes a exercer seus respectivos mandatos. Dentre suas características, destaca-se que
Ano: 2011Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos Eleitos | Registro Eleitoral e Resolução TSE n.º 23.659/2021 | Direito Eleitoral
Das assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos Eleitos | Direito Eleitoral
A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
A competência originária do Tribunal Superior Eleitoral para
processar e julgar recurso contra expedição de diploma
limita-se às controvérsias que envolvam eleições federais.
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Arcos - MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos Eleitos
Nas eleições de 2016, FULANO DE TAL foi candidato a
vereador no Município de Capelinha/MG. Apresentadas as
suas contas de campanha, foram desacompanhadas de
documentos que permitissem a análise dos recursos
arrecadados e dos gastos de campanha, sendo julgadas
como não prestadas. Agora, nas eleições de 2020, FULANO
DE TAL requer seu registro como candidato a vereador.
Marque, a seguir, a alternativa que contenha a situação
jurídica de FULANO.
A expedição de diploma aos eleitos para cargos municipais compete
Ano: 2018Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos Eleitos | Processo de Votação
Considerando as recentes decisões nas ADIN´s n. 5.525 e 5.619 proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em matéria eleitoral, referentes aos efeitos do indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, analise as assertivas a seguir.
I. Foi reconhecida a inconstitucionalidade parcial do § 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, a fim de afastar a exigência do “trânsito em julgado” para que sejam realizadas novas eleições, bastando, para a sua execução imediata, que o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário ocorra em decisão de última ou única instância da Justiça Eleitoral, independentemente do julgamento dos embargos de declaração.
II. Foi conferida interpretação conforme a Constituição ao § 4º do mesmo artigo 224 do Código Eleitoral, afastando, no entanto, do seu âmbito de incidência as situações de vacância nos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, bem como no de Senador da República.
III. É constitucional legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples, isto é, Prefeitos de Municípios com menos de duzentos mil eleitores e Senadores da República, em casos de vacância por causas eleitorais.
Assinale a alternativa correta: