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Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Câmara de Natal - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Lei nº 6.325/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Natal | Legislação Municipal de Natal
Em conformidade os parâmetros de Promoção por Qualificação previstos na Lei Municipal 6.325/2011,
quando o servidor apresentar certificados de participação em cursos de aperfeiçoamento funcional, com
carga horária mínima de 80 horas, sejam oficiais ou realizados pela Escola do Legislativo, desde que
ocorridos no interstício dos três anos contados a partir da última promoção, ele fará jus ao avanço de
Ano: 2017Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: MPE-RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Natal
O Código de obras de Natal (Lei Complementar n. 055/2004) estabelece que vários agentes respondam solidariamente pela execução da obra e/ou pelo serviço executado no município, com os objetivos de preservar a integridade dos operários e resguardar a integridade das redes de infraestrutura e das propriedades públicas ou privadas, entre outros.
Supondo que uma obra e/ou um serviço sofra paralisação superior a sessenta (60) dias, os responsáveis pela comunicação ao órgão municipal são:
Ano: 2025Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Natal - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Natal | Lei Orgânica do Município de Natal
Ariadna, professora do município de Natal interessada no regime de Dedicação
Exclusiva, consultou um colega servidor sobre a regulamentação desse regime.
Baseando-se na redação da Lei Complementar nº 241/2024 sobre o tema, o colega de
Ariadna respondeu que
Ano: 2025Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Natal - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Natal | Lei Orgânica do Município de Natal
Jonas, que almeja ser professor da rede municipal de ensino de Natal, ao estudar a Lei
Complementar nº 241/2024 descobre a regulamentação da carreira docente. A partir dos
seus estudos acerca da progressão e da promoção na carreira de professor, Jonas afirma
corretamente que
Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Lei Orgânica do Município de Natal | Legislação Municipal de Natal
Com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável e o aproveitamento da função
social do solo urbano, a legislação define, para além dos instrumentos de urbanização, uma
série de restrições e requisitos para a ocupação da cidade. No município de Natal/RN,
Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Câmara de Natal - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Lei nº 6.325/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Natal | Legislação Municipal de Natal
“É o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ou cometíveis a um servidor público,
criado por Lei, de natureza permanente, denominação própria e número certo, bem como de provimento
efetivo ou em comissão e pago pelo erário.” Conforme redação da Lei Municipal 6.325/2011, a definição
apresentada refere-se à:
Ano: 2016Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Câmara de Natal - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Natal | Lei Municipal nº 6.344/2012
Entre as formas de ascensão na carreira de guarda municipal estão a progressão funcional e
a promoção. Sobre a carreira dos servidores municipais, a lei municipal 6.344/2012
estabelece que
Ano: 2016Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Câmara de Natal - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Lei Municipal nº 6.344/2012 | Legislação Municipal de Natal
A promoção por qualificação, como forma de ascensão na carreira de guarda legislativo
municipal, é concedida apenas ao Guarda Legislativo Municipal que estiver em efetivo
desempenho de suas funções. Como critério para a concessão das promoções, a lei
municipal 6.344/2012 estabelece que
Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Câmara de Natal - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Lei nº 6.325/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Natal | Legislação Municipal de Natal
De acordo com a Lei Municipal 6.325/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Natal,
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM de Natal - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Natal
Nos termos da Lei Complementar n.° 2/1991 do município de Natal, em regra, o interstício mínimo para promoção na carreira de procurador do município é de