Questões

o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo poderá obter progressão funcional antes da conclusão do estágio probatório, desde que tenha atingido pontuação mínima na avaliação de desempenho.

os percentuais do Adicional por Titulação não são acumuláveis e serão automaticamente incorporados à remuneração do servidor, inclusive para fins previdenciários, sempre pelo maior percentual em decorrência do grau de educação formal obtido. 

será considerado como de efetivo exercício no cargo, para efeito de progressão funcional dos atuais ocupantes de cargos de provimento efetivo, o tempo relativo à licença para o exercício de mandato eletivo, federal, estadual ou municipal. 

além do vencimento e das vantagens previstas nessa lei, os servidores poderão fazer jus ao adicional por tempo de serviço, a título de anuênio, à razão de um por cento (1,0%) por cada ano de serviço público. 

a regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Social define as condições de ocupação na Mancha de Interesse Social.

o Código de Obras e Edificações estabelece o direcionamento de resíduos sólidos e águas servidas em edificações.

as Zonas de Proteção Ambiental são espaços nos quais o gabarito máximo é restrito e o uso comercial do solo não é permitido.

o Plano Diretor descreve as condições físicas das áreas nas quais o parcelamento do solo não é permitido.

Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

Relatório de Avaliação Ambiental (RAA).

Relatório Ambiental Simplificado (RAS).

Diagnóstico Ambiental (DA).

a licença especial dos professores e dos coordenadores pedagógicos será usufruída a cada três anos de efetivo exercício nos respectivos cargos públicos municipais em que estiverem investidos.

as férias terão duração de 45 dias quando o docente estiver em função de assessoramento administrativo e financeiro ou em situação de readaptação. 

o professor da rede pública de ensino do município de Natal, que exerce mais de um cargo no âmbito municipal, deverá escolher gozar a licença especial em apenas um desses cargos.

a licença especial será concedida pelo período de noventa dias, com todos os direitos e vantagens de natureza individual e permanente, excluídas as vantagens de caráter transitório.

o afastamento para aprimoramento.

o gozo de licença médica.

a licença para o exercício de mandato eletivo na esfera federal.

a suspensão disciplinar.

expedir certidões das atas.

autorizar a concessão de serviços públicos.

alterar, reformar ou substituir o Regimento Interno.

criar comissões temporárias.

o débito decorrente de má fé enseja ao Guarda Legislativo Municipal, o prazo de trinta dias para quitação, contados do trânsito em julgado do processo judicial.

a não quitação do débito com a Fazenda Municipal no prazo previsto em lei implicará em desconto automático na folha de pagamento.

a remuneração não será objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto no caso de prestação de alimentos resultante de homologação ou decisão judicial.

o Guarda Legislativo Municipal que esteja em débito com a Fazenda Pública Municipal e que for demitido, terá prazo de trinta dias para quitar o débito.

quatro referências.

três referências. 

duas referências.

uma referência.

construtores, responsáveis técnicos e fiscais do órgão municipal.

construtores, proprietários e responsáveis técnicos.

construtores e proprietários.

proprietários, construtores e fiscais do órgão municipal.

Grupo Ocupacional;

Cargo Público;

Referência;

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.