Questões

vetá-lo-á ou Sancioná-lo-á, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

vetá-lo-á ou Sancioná-lo-á, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

sancioná-lo-á, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

sancioná-lo-á, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

vetá-lo-á ou Sancioná-lo-á, no prazo de 10 (dez) dias úteis.  

Apenas uma alternativa está correta.

Nenhuma alternativa está correta.

Todas alternativas estão corretas.

Apenas três alternativas estão corretas.

Apenas duas alternativas estão corretas.

É obrigação do Prefeito publicação trimestral contendo o montante dos tributos arrecadados e os recursos recebidos.

A Prefeitura e a Câmara Municipal são obrigadas a fornecer as certidões dos atos, dos contratos e das decisões, em um prazo máximo de quinze dias, quando de direito do requerente.

O Prefeito, o Vice-Prefeito, os vereadores e os secretários municipais, bem como seus parentes até o terceiro grau, não poderão contratar com o município.

Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos como decretos no caso de execução de obras e serviços municipais, nos termos da Lei.

A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social poderá contratar com o poder público municipal e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos.

Todas as afirmativas estão corretas.

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas. 

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

F- F - F - V.

V - F - V - F.

F -F - V - V.

V - V - F - F.

V -V - V- F.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização proporcional, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade. 

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, salvo se suplente, até um ano após o final do mandato, exceto se cometer falta grave nos termos da lei.

A cessão do servidor público na administração direta ou indireta do município à empresa ou entidades públicas far-se-á somente com autorização legislativa, ainda que para o próprio poder legislativo ou órgão do mesmo poder, comprovada a necessidade.

A aposentadoria compulsória do servidor acontecerá aos 70 (setenta) anos de idade.

É vedado ao Município de Cambé instituir mais de um Regime de Previdência Complementar, ainda que destinem aos Servidores Públicos das Autarquias, Fundações Públicas e agências reguladoras, bem como aos agentes políticos e servidores públicos do Poder Legislativo.

todos os usuários do sistema público de saúde de modo irrestrito.

servidores públicos que atuem em programas de combate a violência doméstica.

pais, mães, e professores da rede pública.

gestantes, mulheres em geral e pessoas em situação de risco.

pessoas da melhor idade, à maternidade e às pessoas com necessidades especiais.

O Território, a População, e sua Cultura.

A Sede, o Brasão e a População.

O Brasão, o Selo Municipal e a Bandeira.

O Brasão, a Bandeira e o Hino.

O Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

A Câmara Municipal não gastará mais de 70% (setenta por cento) de sua despesa total com folha de pagamento, incluindo o gasto com subsídio dos Vereadores e 6% (seis por cento) da receita corrente líquida do Município, devendo prevalecer o maior deles.

O Prefeito e Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município, por prazo superior a dez dias, sob pena de perda do cargo.

Os servidores públicos têm direito à licença especial de 3 (três) meses, por quinquênio de efetivo exercício, vedada a conversão em espécie. 

O ensino oficial do município será gratuito em todos os níveis e atuará prioritariamente no ensino médio, fundamental e na educação infantil.

Estrangeiros não podem ocupar o cargo de Secretário Municipal.

combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

planejar e promover a implantação de sistema de defesa militar, para atuação em casos de situação de emergência ou de calamidade pública ou guerra.

limitar o comércio para que não aja desabastecimento.

realocar a fauna, a flora e construindo fundos de vales.

proporcionar os meios de acesso ao turismo.