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457941200957519
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cambé | Legislação Municipal de Cambé
De acordo com a legislação municipal do Município de Cambé, o Prefeito deve publicar o balancete resumido da receita e da despesa: 
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2

457941201331919
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cambé | Legislação Municipal de Cambé
No que diz respeito a política de assistência social do município, sabe-se que deverá ser executada mediante a elaboração de plano anual e plurianual de ações na área social. Ainda, segundo a Lei Orgânica do Município de Cambé a política de assistência social deverá objetivar:
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3

457941200531059
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cambé | Legislação Municipal de Cambé

Sobre a Lei Orgânica do Município de Cambé, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.


(  ) É direito do servidor público municipal, gozo de férias anuais remuneradas, com pelo menos 1/3 (um terço) a mais do que a remuneração normal, vedada a transformação do período em férias em tempo de serviço ou abono remunerado.


(  )  A cessão do servidor público na administração direta ou indireta do município à empresa ou entidades publicas far-se-á somente com autorização legislativa, salvo quando para o próprio poder legislativo ou órgão do mesmo poder comprovada a necessidade, ou para o exercício de função de confiança nos termos da lei.


(  )  É vedada a demissão do funcionário público estável.


(  )  É direito do servidor público licença à gestante, sem prejuízo do emprego e dos vencimentos com duração de 180 (cento e oitenta) dias. 

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4

457941201890491
Ano: 2018Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Cambé - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cambé | Legislação Municipal de Cambé
Em relação à idade exigida pela Lei Orgânica do Município de Cambé para a investidura no cargo de Secretário Municipal, assinale a alternativa correta.
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457941200740917
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cambé | Legislação Municipal de Cambé
Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei Orgânica do Município de Cambé.
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457941200933439
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cambé | Legislação Municipal de Cambé
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cambé, o Município dispensará atenção especial, através de programa específico, condições indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família, para tanto a Lei disporá sobre a assistência a:
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7

457941200233473
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Cambé | Lei Orgânica Municipal de Cambé
Em toda a frota motorizada da Prefeitura e ou outro órgão da administração conforme o caso, deverá constar, em local bem visível, os seguintes dizeres: “PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ - USO ______________”. Considerando o trecho acima, assinale a alternativa onde conste o termo que completa CORRETAMENTE a lacuna do Parágrafo Único do art. 96 da Lei Orgânica do Município de Cambé.
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8

457941201026455
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cambé | Legislação Municipal de Cambé
De acordo com Lei Orgânica do Município de Cambé zelar pela guarda da Constituição, pelas leis, e pelas instituições democráticas, assim como preservar o patrimônio público é da competência de quais Entes Federados?
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9

457941201439599
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cambé | Legislação Municipal de Cambé
De acordo com Lei Orgânica do Município de Cambé e a gestão dos recursos hídricos, assinale a alternativa CORRETA sobre a proibição de abastecimento de pulverizadores utilizados para a aplicação de produtos químicos na agricultura e pecuária diretamente nos cursos de água existentes no município. 
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10

457941201704798
Ano: 2018Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Cambé - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cambé | Legislação Municipal de Cambé
Em relação à Organização Administrativa Municipal, prevista na Lei Orgânica de Cambé, assinale a alternativa correta.
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