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Ano: 2025Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UPA-CSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Direitos dos Titulares | Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece normas para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.
De acordo com a LGPD, assinale a alternativa correta
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rio Brilhante - MSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado sobre “origem racial ou
étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato
ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado
referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico,
quando vinculado a uma pessoa natural”, é considerado um dado:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP - 15ª Região (AL)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares
A Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – aplica‑se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, na forma da Lei. Considerando essas informações, julgue o item.
A LGPD aplica‑se ao tratamento de todos os dados
pessoais praticados por pessoa natural ou por pessoa
jurídica de direito público ou privado, ainda que
realizado por pessoa natural para fins exclusivamente
particulares e não econômicos.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT - SPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
À luz da Lei n.o 13.709/2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.
A autoridade nacional poderá solicitar a agentes do
poder público a publicação de relatórios de impacto
à proteção de dados pessoais e sugerir a adoção de
padrões e de boas práticas para os tratamentos de
dados pessoais pelo poder público.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Acerca da proteção e tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: DATAPREVDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
Lei nº 13.709/2018 e suas alterações, o tratamento de dados
pessoais sensíveis só pode ocorrer em determinadas situações
específicas.
O tratamento de dados pessoais sensíveis é injustificado
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: IPE SaúdeDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Tratamento de Dados
A LGPD dispõe, segundo o seu artigo 1º, sobre o tratamento de dados pessoais,
inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de
privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Ainda segundo essa Lei,
analise as assertivas abaixo:
I. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante autorização judicial,
mesmo que haja consentimento pelo titular.
II. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos
fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.
III. O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados
pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação
de proteção de dados pessoais, não é obrigado a repará-lo, salvo por decisão judicial.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
No que diz respeito aos conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e às técnicas de digitalização de documentos, julgue o item.
De acordo com a LGPD, o tratamento de dados
pessoais poderá ser realizado para a proteção
do crédito.
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir.
I. O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
II. A identidade e as informações de contato dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais são secretas.
A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-AMDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Uma empresa do setor financeiro realiza estudos estatísticos sobre o comportamento
de seus clientes a partir dos dados coletados em suas operações. Para garantir a conformidade com
a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a empresa decide aplicar técnicas para impedir que os dados
possam ser vinculados a indivíduos específicos, garantindo que as informações não sejam associadas,
direta ou indiretamente, a nenhuma pessoa natural identificada ou identificável. Com base na lei em
questão, essa técnica é conhecida como:
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