Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Compra e Venda | Celebração dos Contratos | Contratos Gerais

Em relação aos contratos, julgue o item seguinte.

A partir da negociação entre o comprador e o vendedor, é possível deixar ao arbítrio daquele a taxação do preço.

CERTO

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457941201513544

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Compra e Venda

Paulo adquiriu uma máquina de beneficiar café, cuja descrição no contrato de compra e venda era diferente da amostra apresentada pela empresa vendedora por ocasião da celebração do contrato. Nesse caso, prevalecerá

a vontade do comprador.

o contrato.

a vontade do vendedor.

a amostra.

a praxe do mercado.

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457941200652532

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito CivilTemas: Compra e Venda | Contratos Específicos

Em janeiro de 2014, Fábio vendeu ao Supermercado Rucci toda a produção de morangos que viria a colher em julho de 2014. As partes convencionaram que o preço seria obtido pela taxa de mercado local do dia da entrega. O negócio é

existente e válido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda, assim como pode o preço ser fixado à taxa de mercado, em certo e determinado dia e lugar. O negócio ficará sem efeito se a coisa futura não vier a existir, salvo se ficar comprovado que a intenção das partes era concluir contrato comutativo.

existente e válido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda, assim como pode o preço ser fixado à taxa de mercado, em certo e determinado dia e lugar. O negócio gerará efeitos mesmo que a coisa futura não venha a existir, independentemente da natureza do negócio.

inexistente, pois não se admite compra e venda de coisa futura.

existente porém inválido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda, mas o preço deve necessariamente ser fixado pelas partes no dia da realização do negócio.

existente e válido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda, assim como pode o preço ser fixado à taxa de mercado, em certo e determinado dia e lugar. Porém, o negócio ficará sem efeito se a coisa futura não vier a existir, salvo se ficar com provado que a intenção das partes era concluir contrato aleatório.

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457941201277914

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Compra e Venda | Direitos Reais

José Roberto visitou o stand de vendas de uma construtora, em Porto Velho/RO, e adquiriu um dos apartamentos do empreendimento que seria construído. Assinou, portanto, um compromisso de venda e compra, pagando parte do valor à vista e o restante em 36 (trinta e seis) meses. Ao final do 36º mês, José Roberto quitou a última parcela, recebeu o termo de quitação e também recebeu as chaves do imóvel. Prometeu a construtora que outorgaria a escritura em até 30 (trinta) dias. Passado o prazo, José Roberto enviou notificação extrajudicial à construtora para requerer a outorga da escritura, recebendo como resposta que a construtora ainda não poderia outorgá-la, na medida em que o apartamento permanecia servindo de garantia (hipoteca) à instituição que financiou o empreendimento. O compromisso de venda e compra firmado entre a construtora e José Roberto não está registrado na matrícula do imóvel. Nesse panorama, assinale a alternativa correta.

José Roberto poderá pleitear judicialmente a adjudicação compulsória do imóvel, desde que proceda ao prévio registro do compromisso de venda e compra na matrícula.

A existência de garantia hipotecária, em favor de terceiro, ilide a pretensão de José Roberto de pleitear a adjudicação compulsória em face da construtora.

José Roberto não reúne todas as condições necessárias para pleitear judicialmente a adjudicação compulsória do imóvel, mas preenche os requisitos para prescrição aquisitiva originária.

Para pleitear a adjudicação compulsória do imóvel, José Roberto primeiro deverá exercer a posse durante 1 (um) ano.

José Roberto já reúne todas as condições necessárias para pleitear judicialmente a adjudicação compulsória do imóvel.

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457941201089822

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Compra e Venda | Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil

Valéria comprou, no ano de 2017, um apartamento pronto de João, pelo valor de R$ 400 mil. João havia indicado que o imóvel tinha área de 168 m², tendo sido expresso no contrato que se tratava de venda ad mensuram. Ao realizar uma reforma, em 2021, decorridos quatro anos da data em que recebera o apartamento, Valéria percebeu que a metragem estava a menor. Depois de realizada a perícia, descobriu que, na verdade, o imóvel media 153 m².

Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema, assinale a opção correta.

Como se trata de vício aparente, o prazo decadencial para Valéria exigir o complemento da área, reclamar a resolução do contrato ou o abatimento proporcional do preço é de um ano.

Como a diferença de metragem foi inferior a 10% do prometido, presume-se que a referência às dimensões no contrato tenha sido simplesmente enunciativa, de modo que Valéria poderá reclamar apenas se provar que, em tais circunstâncias, não teria realizado o negócio.

A entrega de bem imóvel em metragem diversa da contratada pode ser considerada vício oculto, razão pela qual o prazo decadencial iniciou-se apenas no momento em que Valéria tomou conhecimento do defeito.

Como se trata de bem durável, o direito de Valéria reclamar pelo vício de metragem caducou em noventa dias após a aquisição.

O prazo prescricional para Valéria ajuizar ação de reparação de danos contra João é de três anos.

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457941201245492

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Compra e Venda

Sobre o contrato de compra e venda, assinale a alternativa correta.

Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e, a cargo do comprador, as da tradição

Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço.

É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros suscetíveis de objetiva determinação, assim como ao arbítrio exclusivo de uma das partes

Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência ou for condenado ao pagamento de quantia em dinheiro, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.

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457941200575810

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Compra e Venda

A respeito dos contratos em geral e suas espécies, assinale a opção correta.

O condômino de condomínio pro diviso não poderá vender a sua parte a estranho se outro condômino a quiser em igualdade de condições

É anulável a permuta de bens de valores desiguais entre ascendentes e descendentes sem o consentimento dos demais descendentes, ainda que o ascendente receba o bem de maior valor.

Em se tratando de venda ad mensuram de imóveis, há presunção relativa de tolerância de variação de até 5% na extensão do imóvel.

O defeito oculto de uma coisa autoriza a rejeição de todas as outras vendidas em conjunto com ela, dado o princípio da função social do contrato.

É ilícita a compra e venda, entre cônjuges, de imóvel que pertença exclusivamente a um deles.

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457941201930324

Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Compra e Venda

Relativamente à compra e venda, aponte a alternativa correta.

A venda feita a contento do comprador entende-se rea- lizada sob condição resolutiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue, e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.

Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

É ilícita a compra e venda entre cônjuges.

Anulável será o contrato quando se deixar ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

É lícito aos contratantes estipular o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação, ou sujeitá-lo à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar, ou ainda ao arbítrio de terceiro que prometerem designar.

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457941200612806

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Compra e Venda

Ana decidiu comprar o imóvel oferecido por Matheus, seu colega de trabalho. Contudo, afirma que não tem o dinheiro para o pagamento à vista, oferecendo o pagamento de um valor de entrada correspondente a 60% do preço, com o restante dividido em 24 (vinte e quatro) prestações mensais, sem interveniência de terceiro agente financiador.

Matheus aceita a contraproposta de Ana, mas decide que, enquanto o preço não estiver integralmente pago, a propriedade deve permanecer consigo, ainda que a posse do imóvel seja transferida à Ana desde o início, exigindo-se novo acordo de vontades após a quitação, para a transferência definitiva do bem. Por outro lado, Ana pretende firmar um acordo que garanta, após a quitação do preço, o direito de obter a propriedade de forma compulsória, isto é, ainda que encontre resistência da parte vendedora, desejando, também, obter direito real de aquisição, pelo registro do contrato. Ambas as partes pretendem que o negócio seja irretratável.

Diante desse caso, assinale a opção que indica o contrato que as partes devem firmar para atender ao concreto regulamento de interesses.

Compromisso de compra e venda com cláusula de hipoteca.

Promessa de compra e venda.

Contrato de compra e venda com reserva de domínio.

Alienação fiduciária em garantia.

Contrato de arrendamento com opção de compra.

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457941200041898

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Compra e Venda | Corretagem, Transporte, Seguro, Renda, Jogo, Aposta e Fiança | Empréstimo: Comodato e Mútuo | Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação

Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil, assinale a opção correta.

Em se tratando de venda ad corpus, o preço do imóvel é determinado por sua área.

Tratando-se de contrato de comodato, o comodatário pode recobrar do comodante as despesas feitas com a conservação da coisa emprestada.

O benefício de ordem em contrato de fiança aproveita ao fiador que se obrigou como devedor solidário.

Morto o doador, o Ministério Público poderá exigir do donatário o cumprimento dos encargos da doação de interesse geral, se ainda não cumpridos.

A culpa de terceiro elide a responsabilidade contratual do transportador no caso de contrato de transporte de pessoas.

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