Questões

Regra geral, nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, a menos que haja estipulação em contrário.

Se um contrato de compra e venda de imóvel não possuir cláusula de arrependimento, e se tiver sido paga determinada quantia como sinal, este deve ser entendido como arras confirmatórias e princípio do pagamento. Logo, o credor as conservará depois de executado o contrato, ao passo que o devedor as deduzirá da prestação quando realizar o pagamento final. 

Na sub-rogação legal, o sub-rogado que pagar a dívida pela qual seja ou possa ser obrigado poderá cobrar o total da dívida, mesmo que o seu desembolso seja menor, visto que se sub-roga nos direitos e nas ações do credor.

Ocorrendo a evicção, se o evicto desconhece o risco, ou se dele for informado, não o assuma, não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, ele tem direito de receber em dobro o preço que tenha pago pela coisa perdida. 

No contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra, sendo que esta dar-se-á por escrito e admite interpretação extensiva.

é anulável, ante a presença de erro escusável por parte dos autores.

é nula porque os autores foram vítimas de erro substancial, que lhes turbou a vontade.

está sujeita a uma condição suspensiva, qual seja a baixa da hipoteca.

é válida e não há nenhuma falsidade na afirmativa dos réus, ante a natureza jurídica da hipoteca.

não produz efeitos, visto que a falsa representação da realidade suprime a vontade dos autores.

A fixação do preço não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar, havendo expressa vedação legal nesse sentido.

Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo máximo de noventa dias, sob pena de decadência.

É lícita a compra e venda entre cônjuges com relação a bens excluídos da comunhão.

É anulável a venda de descendente a ascendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante, independentemente do regime de bens do casamento, expressamente houverem consentido.

Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar do domicílio do comprador ao tempo da venda.

Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e de registro a cargo do comprador, e, a cargo do vendedor, as da tradição.

Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço, por conta do vendedor.

É válido contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

É considerada inexistente a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

nulo e anulável, respectivamente.

válidos.

nulo e válido, respectivamente.

válido e nulo, respectivamente.

nulos.

deve ter a fixação do preço efetuada somente pelas partes, vedada a fixação por terceiros por sua potestividade.

não pode ter o preço fixado por taxa de mercado ou de bolsa, por sua aleatoriedade e incerteza.

é defesa entre cônjuges, em relação a bens excluídos da comunhão.

transfere o domínio da coisa pelo só fato da celebração do contrato.

pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era a de concluir contrato aleatório.

A teoria do adimplemento substancial não evita a resolução do contrato por inadimplemento, apenas permite a reparação do dano.

A boa-fé objetiva é cláusula geral no sistema jurídico brasileiro, devendo ser avaliada tanto no campo do direito das obrigações como no campo dos direitos reais.

O princípio da conservação dos negócios jurídicos foi contemplado pelo direito positivo brasileiro. Sendo assim, um contrato celebrado sem obediência à forma prescrita em lei que, a princípio seria nulo, poderá subsistir como contrato preliminar.

O registro da escritura pública de compra e venda é elemento completante do suporte fático do contrato de compra e venda, sem o qual o contrato não se perfectibiliza.

Todas as alternativas estão incorretas.

Propor ação de nulidade da compra e venda, já que o prazo prescricional é de quatro anos.

Propor ação de anulação da compra e venda, já que o prazo decadencial é de quatro anos.

Propor ação de nulidade da compra e venda a qualquer tempo, por se tratar de direito imprescritível.

Não há o que fazer, pois o direito de propor a ação de nulidade da compra e venda prescreveu no prazo de dois anos.

Não há o que fazer, pois o direito de propor a ação de anulação da compra e venda decaiu no prazo de dois anos.

pode ser declarado nulo de ofício pelo juiz que venha a apreciar seus efeitos, ainda que contra a vontade das partes.

é nulo, mas pode ser convertido em doação pura e simples por força do princípio de conservação do negócio jurídico;

é anulável, podendo Adalberto, caso se sinta prejudicado, pedir a sustação de seus efeitos; 

era anulável, mas foi convalidado pelo cumprimento espontâneo das prestações pelas partes;

é válido, mas inoponível a Adalberto, que pode desconsiderar seus efeitos em eventual partilha de bens;

A posse deve ser transferida logo após a assinatura do contrato, e a propriedade após o pagamento integral das prestações. 

A propriedade deve ser transferida logo após a assinatura do contrato, e a posse após o pagamento integral das prestações. 

A propriedade e a posse são transferidas ao comprador após o pagamento integral das prestações. 

Ocorre a transferência da posse e da propriedade resolúvel após a assinatura do contrato. 

A propriedade e a posse devem ser transferidas ao comprador logo após a assinatura do contrato.