Questões

a convenção do condomínio dever ser registrada no Registro de Imóveis, com eficácia constitutiva.

a cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas demais partes comuns.

no condomínio edilício, salvo a unidade do zelador, nenhuma outra pode ser privada de acesso à via pública.

no condomínio geral, cada condômino pode usar a coisa no limite proporcional de sua parte ideal.

Gerson pode exigir integralmente dos demais condôminos, em regresso, aquilo que pagou, uma vez que a benfeitoria aproveitou a todos, acrescido de perdas e danos, em razão dos prejuízos sofridos com a demanda proposta pelo credor.

Gerson não pode exigir dos outros condôminos, em regresso, aquilo que pagou, uma vez que para a responsabilização dos demais é exigível a prévia e expressa anuência deles para a realização das despesas com a coisa comum, o que não ocorreu.

Gerson pode exigir integralmente dos demais condôminos, em regresso, o valor por ele pago, uma vez que a benfeitoria aproveitou a todos, mas não poderá reclamar perdas e danos, pois os efeitos do inadimplemento apenas são imputáveis a ele. 

Gerson não pode exigir dos demais condôminos, em regresso, aquilo que pagou, uma vez que ele realizou a compra das banheiras por sua própria conta, sendo sua a responsabilidade pessoal e individual.

Gerson pode exigir dos demais condôminos, em regresso, aquilo que pagou, uma vez que a benfeitoria aproveitou a todos, limitando-se, contudo, à proporção do quinhão de cada um.

responde pelos danos causados por seus empregados mesmo que fora do horário de expediente, desde que em razão do seu trabalho.

não responde pelos danos causados pois somente o agente que causou o dano tem a obrigação de indenizar os prejuízos sofridos pelo lesado.

não responde pelos danos causados porque Pedro praticou o ato ilícito fora do horário de expediente.

responde pelos danos causados por seus empregados fora do horário de expediente, ainda que não seja em razão do seu trabalho.

não responde pelos danos causados, bem como o funcionário, pois os danos foram causados por terceiro.

far-se-á o registro da Convenção no Cartório de Títulos e Documentos, bem como a averbação das suas eventuais alterações.

para efeitos tributários, cada unidade autônoma será tratada como parte integrante do todo, contribuindo o respectivo condômino, diretamente, com as importâncias relativas aos impostos e taxas federais, estaduais e municipais, na forma dos respectivos lançamentos.

a convenção de condomínio aprovada, ainda que sem registro, é eficaz para regular as relações entre os condôminos.

o proprietário ou titular de direito à aquisição de unidade poderá fazer obra que modifique sua fachada, se obtiver a aquiescência de 2/3 (dois terços) das frações ideias que compõem o condomínio.

somente considera-se aprovada, e obrigatória para os proprietários de unidades, promitentes compradores, cessionários e promitentes cessionários, atuais e futuros, como para qualquer ocupante, a Convenção que reúna a totalidade das assinaturas dos titulares de direitos.

ato jurídico em sentido estrito.

negócio jurídico bilateral.

negócio jurídico unilateral.

negócio jurídico plurilateral.

Condomínio voluntário.

Condomínio necessário.

Condomínio edilício.

Condomínio in solidum.

ERRADO

CERTO

Marta pode ser destituída da administração do condomínio pelo voto de um terço (1/3) dos membros da assembleia extraordinária, constituída para o fim específico de sanar os abusos da síndica.

Marta pode ser destituída da administração do condomínio pelo voto da maioria absoluta dos membros da assembleia extraordinária, constituída para o fim específico de sanar os abusos da síndica.

Não poderá a assembleia extraordinária investir outra pessoa, em lugar da síndica, em poderes de representação, restando aos moradores ajuizar ação competente a fim de resguardar os seus interesses individuais.

Mesmo que Marta decida colaborar com a administração do condomínio e com o sossego dos moradores desistindo da gestão do condomínio, ainda assim somente poderá ser destituída por meio de ação autônoma, não podendo transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação que lhe foram outorgados por meio de votação em assembleia específica.

Marta somente poderá ser destituída do cargo de síndica após ouvidos o Ministério Público, em se tratando de Condomínio Edilício.

A divisão de condomínio tem procedimento e regras próprias previstas no Código Civil que servem até para outras partilhas, como a de herança.

A destinação da coisa comum pode ser alterada por qualquer dos condôminos, desde que comunique aos demais este ato.

Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, mas para defender a sua posse depende de outorga dos demais condôminos.

As dívidas contraídas por um dos condôminos em proveito da comunhão, e durante ela, obrigam o contratante que age sem consultar os demais, de modo que não tem direito a ressarcimento.

A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão.

Votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.

Contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção.

Usar, fruir e livremente dispor das suas unidades.

Usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores.