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Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações
De acordo com a legislação civil acerca da transmissão das obrigações,
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações
A cláusula penal
Ano: 2012Banca: UEPAOrganização: PGE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Defeitos Redibitórios e Evicção | Contratos Gerais | Efeitos Contratuais perante Terceiros | Direito das Obrigações
Analise as proposições a seguir:
I - Provado que os juros de mora não cobrem o prejuízo, mesmo havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao credor indenização suplementar.
II - Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este não o executar, obrigação que se estende àquele que se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.
III - O conhecimento do vício ou defeito da coisa pelo alienante ou pelo adquirente não obstaculiza a responsabilização daquele pelos vícios redibitórios, apenas sendo importante para determinar a extensão dessa responsabilidade.
IV - Em obrigação alternativa, no caso de pluralidade de optantes, havendo divergência entre estes, prevalecerá a deliberação da maioria quanto à concentração da prestação que vai ser adimplida.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
I - Provado que os juros de mora não cobrem o prejuízo, mesmo havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao credor indenização suplementar.
II - Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este não o executar, obrigação que se estende àquele que se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.
III - O conhecimento do vício ou defeito da coisa pelo alienante ou pelo adquirente não obstaculiza a responsabilização daquele pelos vícios redibitórios, apenas sendo importante para determinar a extensão dessa responsabilidade.
IV - Em obrigação alternativa, no caso de pluralidade de optantes, havendo divergência entre estes, prevalecerá a deliberação da maioria quanto à concentração da prestação que vai ser adimplida.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Cumprimento e Extinção das Obrigações
Joana, locatária do imóvel de Marcela, reiteradamente efetua o pagamento mensal das despesas referentes à locação na sede da X Administradora de imóveis LTDA. Não obstante, Marcela, ao longo de toda a execução contratual, tenha prestado a quitação do pagamento feito pela inquilina, ela percebe que no termo de locação há a previsão de o pagamento se realizar no domicílio do credor. Diante do ocorrido, caberá à interessada requerer:
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito CivilTemas: Cumprimento e Extinção das Obrigações | Direito das Obrigações
Nos termos do Código Civil Brasileiro, são
várias as formas de extinção das obrigações.
Sobre a extinção das obrigações, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo
é inválido, ainda provado depois que não era
credor.
( ) A compensação efetua-se entre dívidas
líquidas, a vencer e de coisas infungíveis.
( )Qualquer interessado na extinção da dívida
pode pagá-la, usando, se o credor se opuser,
dos meios conducentes à exoneração do
devedor.
( ) Considera-se pagamento, e extingue a
obrigação, o depósito judicial ou em
estabelecimento bancário da coisa devida, nos
casos e forma legais.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações
Relativamente aos juros, considere:
I. A contagem dos juros não subsiste com a extinção da obrigação principal.
II. Não se concebe a obrigação de pagar juros sem que haja uma obrigação principal.
III. O reconhecimento da obrigação de pagar juros implica o reconhecimento da obrigação principal.
Está correto o que se afirma em
I. A contagem dos juros não subsiste com a extinção da obrigação principal.
II. Não se concebe a obrigação de pagar juros sem que haja uma obrigação principal.
III. O reconhecimento da obrigação de pagar juros implica o reconhecimento da obrigação principal.
Está correto o que se afirma em
Em se tratando do Direito das Obrigações, parte especial do Código Civil, tem-se que:
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: CIMCERODisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Fundamentos das Obrigações
A respeito das obrigações solidárias, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Novo Horizonte - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Tipos de Obrigações | Cumprimento e Extinção das Obrigações
De acordo com o Código Civil
Brasileiro, em relação às obrigações, analise as
seguintes assertivas:
I. Nas obrigações alternativas, não pode o
devedor obrigar o credor a receber parte em
uma prestação e parte em outra.
II. A obrigação é indivisível quando a prestação
tem por objeto uma coisa ou um fato não
suscetível de divisão, por sua natureza, por
motivo de ordem econômica, ou dada a
razão determinante do negócio jurídico.
III. Na solidariedade passiva, o pagamento
parcial feito por um dos devedores e a
remissão por ele obtida aproveitam aos
outros devedores, até à concorrência da
quantia paga ou relevada.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Tipos de Obrigações
Segundo Luis Emygdio da Rosa Júnior, O cheque é o
título cambiário abstrato, formal, resultante de uma mera
declaração unilateral de vontade, pelo qual uma pessoa,
designada emitente ou sacador, com base em prévia e
disponível provisão de findos em poder do banco ou
instituição financeira a ele assemelhada por Lei,
denominado sacado, dá contra o banco, em decorrência de
convenção expressa ou tácita, uma ordem incondicional de
pagamento à vista, em seu próprio benefício ou em favor de
terceiro, intitulado tomador ou beneficiário, nas condições
estabelecidas no título.
Ocorre que, em nossa prática mercantil, utilizamos o
cheque pós-datado, vulgarmente chamado de cheque
pré-datado, utilizado para postergar a apresentação
do título para compensação.
Diante do apresentado em relação ao cheque pós-datado
e levando-se em consideração o Direito das
Obrigações, pode-se afirmar que o
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