Questões

A novação sempre extingue os acessórios e garantias da dívida.

Podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.

A novação por substituição do devedor depende do consentimento deste.

Não importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.

que substitui devedor é transparente e, sendo assim, em regra, se o novo devedor for insolvente, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro.

feita com o devedor principal sem o consentimento do fiador não importa na sua exoneração.

operada entre o credor e um dos devedores solidários, não afetará as preferências e garantias do crédito novado relativas aos bens de todos os devedores.

não extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário.

por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

Nas obrigações de não fazer, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.

A obrigação de dar se divide em dar coisa certa ou incerta. A obrigação de dar coisa incerta abrange os acessórios dela embora não mencionados.

A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa não suscetível de divisão por sua natureza, não sendo válida a alegação de ser a coisa indivisível por motivos de ordem econômica.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

Nas obrigações solidárias, a solidariedade pode resultar da lei, da vontade das partes ou de decisão judicial.

Nos termos da lei, o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, mesmo nas hipóteses em que o devedor tinha meios para ilidir a ação.

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.

O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

O credor não é obrigado a receber prestação diversa da inicialmente prevista (prestação que lhe é devida), ainda que mais valiosa.

ERRADO

CERTO

A cláusula penal pode ser estipulada no próprio contrato ou em ato posterior

Em relação às obrigações com termo, o direito brasileiro acata o princípio do dies interpellat pro homine.

Num contrato com cláusula de arras, a parte inocente pelo descumprimento pode pedir indenização suplementar, desde que prove prejuízo maior que o valor das arras.

Salvo disposição em contrário ou determinação legal, as obrigações são portáveis.

As afirmativas I, II, III estão corretas e as afirmativas IV e V são incorretas.

As afirmativas I, II, III estão incorretas e as afirmativas IV e V são corretas.

A afirmativa I e III são incorretas e as afirmativas II, IV e V são corretas.

A afirmativa I é incorreta e as afirmativas II, III, IV e V são corretas.

possível a antecipação quando as garantias do débito se tornarem insuficientes, ainda que o devedor venha a reforçá-las.

taxativo o rol legal, não podendo as partes preverem outras hipóteses de antecipação.

exemplificativo o rol legal, estando as partes autorizadas a preverem outras hipóteses de antecipação.

abusiva a cláusula contratual que preveja a antecipação pela impontualidade de uma única parcela. 

possível a antecipação quando a mora ultrapassar cento e oitenta dias da data estipulada para o cumprimento da obrigação.

ERRADO

CERTO

exceptio doli.

tu quoque;

dever de mitigar os próprios prejuízos (duty to mitigate the loss);

surrectio; 

supressio;