Questões

desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação no âmbito do sistema nacional de atendimento socioeducativo e à pesquisa de metodologias de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

incentivo a projetos inovadores de inclusão escolar de crianças e adolescentes com deficiência e ao apoio a crianças e adolescentes egressos de acolhimento institucional e suas famílias.

patrocínio de projetos de planejamento reprodutivo, prevenção e acompanhamento da gravidez na adolescência e ao apoio a programas de proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte.  

apoio a adolescentes egressos de programas de privação de liberdade e ao estímulo a projetos de orientação e acompanhamento sociofamiliar das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil na lógica de sua erradicação.

incentivo ao acolhimento, sob a forma de guarda de crianças e adolescentes e ao incentivo para programas de atenção integral à primeira infância em áreas de maior carência socioeconômica.

Apenas I e III.

Apenas II e IV. 

Apenas III e IV. 

Apenas I.

I, II, III e IV.

Nome, CNPJ ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do doador.

Número de ordem.

Nome da criança beneficiária.

Nome, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e endereço do emitente.

Ano-calendário a que se refere à doação.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

as multas devidas podem ser objeto de execução provisória promovida pelo Ministério Público em face da municipalidade;

a multa só será exigível e devida pelo réu após o trânsito em julgado da sentença, desconsiderando-se o dia em que se houver configurado o descumprimento.

os valores das multas reverterão ao fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do respectivo Município;

na condição de exequente das multas devidas pela municipalidade, o Ministério Público pode definir a destinação de tais verbas; 

não se admite a legitimidade concorrente de terceiros para a execução dos valores das multas, que deverão ser cobradas judicialmente apenas pelo Ministério Público;

multas por penalidades administrativas, doações e legados diversos

transferências entre os entes da Federação e dotação orçamentária do Poder Executivo

rentabilidades de aplicações e multas de crimes em espécie 

contribuições de governos estrangeiros e dotação orçamentária do Poder Executivo

doações de pessoas físicas ou jurídicas e multas de sanções cominatórias em ação civil pública  

A função de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o exercício do respectivo cargo de conselheiro são considerados de relevante interesse público e não são remunerados.

Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente propor critérios para a programação e para as execuções financeiras e orçamentárias do fundo municipal do CMDCA e fiscalizar a movimentação e a aplicação dos recursos.

Não compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promover o processo eleitoral dos membros do Conselho Tutelar.

Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente formular a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações de execução. 

É possível, através de doação de pessoa jurídica ou física, destinar parte de Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Rentabilidades de aplicações.

Multas por penalidades administrativas.

Doações de pessoas físicas ou jurídicas e multas de sanções cominatórias em ação civil pública.

Transferências entre os entes da Federação e dotação orçamentária do Poder Executivo.

Contribuições de governos estrangeiros e dotação orçamentária do Poder Executivo Estadual.

ERRADO

CERTO