Questões

Segundo o Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Redentora, são da competência privativa do Prefeito Municipal, entre outras, as seguintes atribuições:

I. Nomear e exonerar os Secretários Municipais.

II. Prover e extinguir os cargos públicos municipais, na forma da Lei.

III. Prover os Cargos em Comissão do Poder Executivo, na forma da Lei.

Quais estão corretas?

I. Executivo.

II. Legislativo.

III. Judiciário.

Quais estão corretas?

A data da criação do Município de Redentora, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é o dia:

De acordo com disposições do Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Redentora, o substituto do Prefeito, nos casos de impedimento, é o Vice-Prefeito, e, na falta ou impedimento deste, o substituto é o:

Relativamente à Seção I – Da Educação, do Capítulo IV da Lei Orgânica do Município de Redentora, analise os seguintes trechos:

“Art. 140. O Município aplicará ________________________ da receita resultante de impostos, compreendidos e provenientes de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.”

“Art. 147. O poder público garantirá com recursos específicos o atendimento em creches e pré-escola às crianças de _______________ anos.” (texto adaptado).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

De acordo com a Lei Orgânica, os símbolos municipais, que representam a cultura, a economia e a história do Município de Redentora, são:

Analise as seguintes assertivas com base na Lei Orgânica Municipal de Redentora:

I. Os poderes Municipais, independentes e harmônicos entre si, são: o Administrativo, o Executivo e o Legislativo.

II. Os símbolos do Município são: o Timão e a Bandeira.

III. O dia oficial que se comemora a data de criação do Município é o dia 12 de abril.

Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 39 da Lei Orgânica Municipal, o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Redentora, em regra geral, deverá ser realizado até:

Dentre as competências privativas do Prefeito, segundo o Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Redentora, está à expedição de ________________________ para fiel execução das leis.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Redentora, o Poder Executivo Municipal é exercido pelo: