Questões

Legislativo e Executivo;

Executivo e Judiciário;

Judiciário e Legislativo; 

Executivo, Judiciário e legislativo.

Na qualidade de sujeito ativo da obrigação tributária, o Município de Central de Minas é a pessoa de direito público titular da competência para lançar, cobrar e fiscalizar os tributos especificados no Código Tributário e em leis a ele subsequentes ou anteriores, desde que com ele compatíveis.

A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objetivo o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

O tributo será cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o houver instituído ou aumentado;

Sujeito passivo da obrigação tributária acessória é a pessoa obrigada à prática ou à abstenção de atos previstos na legislação tributária do Município.

Prefeito Municipal;

Secretário de Administração;

Presidente da Câmara;

Juiz da Comarca.

lançamento dos tributos;

cadastramento dos contribuintes e das atividades econômicas;

fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias;

inscrição dos adimplentes em dívida ativa e respectiva cobrança amigável ou encaminhamento para cobrança judicial.

Decreto;

Lei;

Normas complementares.

Portaria;

Todos os prédios residenciais; 

Todos os prédios comerciais.

Todos os supermercados; 

Os templos de qualquer culto;

Todo poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República e da Constituição do Estado de Minas Gerais.

Comemorar-se-á, anualmente, em 1º (primeiro) de março, como data cívica, o dia do Município.

O Município de Central de Minas, pessoa jurídica de direito privado, unidade integrante de Minas Gerais e da República Federativa do Brasil.

Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.

7 (sete) dias;

15 (quinze) dias;

45 (quarenta e cinco) dias.

30 (trinta) dias;

Sobre a propriedade predial e territorial urbana;

Sobre a renda e proventos de qualquer natureza;

Sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis;

Sobre serviços de qualquer natureza. 

Todas as alternativas são falsas; 

Apenas a alternativa I é verdadeira.

Todas as alternativas são verdadeiras;

Apenas a alternativa III é falsa;