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NÃO é Pena Restritiva de Direito, em conformidade com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940,
Código Penal:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas | Penas
Considere as seguintes penas:
I. Reclusão.
II. Detenção.
III. Prisão Simples.
IV. Multa.
Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOMENTE as penas indicadas em
I. Reclusão.
II. Detenção.
III. Prisão Simples.
IV. Multa.
Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOMENTE as penas indicadas em
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PCADisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas | Medidas de Segurança | Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Doença Mental Superveniente | Penas | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Penas Restritivas de Liberdade | Legislação Penal Especial
Estabelece a Lei de Execução Penal que, durante a execução da pena, sobrevindo doença mental no condenado,
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas | Penas | Objetivos das Penas
São espécies de penas:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Tipos de Penas | Medidas de Segurança | Introdução à Dosimetria da Pena | Penas | Reclusão vs. Detenção | Penas Restritivas de Liberdade
A respeito das penas e das medidas de segurança, assinale a opção
correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito PenalTemas: Penas | Tipos de Penas | Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
No caso de prescrição de antibiótico para paciente que faz uso de contraceptivo oral, o cirurgião-dentista deve divulgar a ela possíveis efeitos indesejados do tratamento, como a diminuição do efeito anticoncepcional, bem como educá-la com relação às medidas necessárias para evitar esses efeitos (...). No processo civil, o profissional infrator se sujeitará à pena de pagamento de indenização. (...) O processo criminal só se justifica, no caso, por uma gravidez indesejada de risco, que resulte na morte da paciente.
P. E. G. Costa Filho; M. L. Werneck; M. F. Galvão; M. L. B. Pinheiro. Iatrogenia Medicamentosa Causada por Associação entre Contraceptivos Orais e Antibióticos: aspectos legais. Revista ABO-DF. 2007 jun; 33: 30-1).
Uma paciente faleceu em decorrência de gravidez de risco proveniente da interação medicamentosa entre contraceptivo oral e um antibiótico prescrito por um cirurgião-dentista, que não fez os esclarecimentos necessários sobre o medicamento.
Nessa situação hipotética, a responsabilização civil e criminal do odontólogo pode resultar nas sanções, respectivamente, de
As penas previstas no Direito Penal são:
Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato | Penas | Tipos de Penas
Um servidor público federal, em razão do seu cargo, comprovadamente, apropriou-se de um computador
tombado pela União e depois o desviou em proveito próprio. De acordo com o artigo 312 do Código Penal,
ele estará sujeito a uma pena de reclusão de
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Penas | Objetivos das Penas | Conceito de Penas | Multa Penal | Penas Restritivas de Liberdade | Tipos de Penas | Princípios da Teoria da Pena | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
A pena privativa de liberdade é
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas | Penas | Objetivos das Penas
O sistema penitenciário que prega o trabalho dos presos nas celas e, posteriormente, a realização de tarefas em pequenos grupos, durante o dia e em silêncio, é característica do sistema