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Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal
A respeito do Inquérito Policial e da Ação Penal, está em dissonância com o Código de Processo Penal pátrio:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Denúncia e Queixa-Crime
Constituem elementos autenticativos da denúncia:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal
Uma denúncia está assim redigida: “José da Silva, no mês de agosto de 2011, praticou crime de peculato. Denuncio-o, por isso, como incurso no art. 312 do Código Penal”. Essa denúncia deve ser
Ano: 2014Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal | Processo Penal
De acordo com a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Decisão Judicial e Coisa Julgada | Denúncia e Queixa-Crime | Fundamentos do Processo Penal
De acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes nos
Tribunais Superiores, no tocante ao exercício da ação penal, suas
condições e o respectivo controle jurisdicional, é correto afirmar
que:
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal
Gertrudes é moradora do Município de ItumbiaraGO e foi entrevistada por uma emissora de
televisão para comentar a prestação de serviços
do hospital municipal onde se consulta quando
está doente. Insatisfeita com os serviços ali
prestados, Gertrudes acusou o secretário
municipal de saúde de praticar corrupção,
peculato e assédio moral. Revoltado com a
exposição pública, o secretário municipal
ofereceu queixa-crime contra Gertrudes perante o
Juizado Especial Criminal de Itumbiara-GO,
acusando-a de calúnia e difamação. Sobre esse
tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a denúncia será rejeitada se
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal
Tendo como fundamento a jurisprudência dos tribunais superiores,
assinale a opção correta, a respeito de ação penal.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal
Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, nessa ordem,
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar- se-á perempta a ação penal:
I. Quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.
II. Quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
III. Quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.
IV. Quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
A sequência correta é:
I. Quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.
II. Quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
III. Quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.
IV. Quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
A sequência correta é:
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