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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal
Quanto ao prazo para oferecimento de denúncia previsto
no Código de Processo Penal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal
Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente.
Ocorrerá perempção se o representante deixar de
comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do
processo a que deva estar presente.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal
Acerca da ação penal, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Características do Procedimento Investigativo | Processo Penal | Procedimento Investigativo Policial | Denúncia e Queixa-Crime
Túlio, promotor de justiça, ofereceu denúncia imputando a Fábio
o crime de estelionato. Ocorre que não foi realizada a apuração
da autoria e do delito em inquérito policial.
Nesse aspecto, é correto afirmar que
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, relativos ao inquérito policial, à ação penal, à ação civil e à competência.
A renúncia ao exercício do direito de queixa por declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo Penal
No tocante à ação penal, conforme determina a lei processual,
assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Processo Penal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Denúncia e Queixa-Crime | Demais Procedimentos Especiais
É certo afirmar:
I. Tratando-se de crime falimentar, a ação penal não
poderá iniciar-se antes de declarada a falência e
extinguir-se-á quando reformada a sentença que a
tiver decretado, sendo, inclusive causa de extinção
prevista no Código Penal.
II. Para a configuração do tipo penal “divulgação de
informações falsas” previsto na Lei n° 11.101/2005,
faz-se necessário que o agente obtenha vantagem
indevida com o “boato” destinado a auxiliar no
eventual recebimento de crédito.
III. Inepta é a denúncia que não descreve a infração que
classifica, deixando de indicar as circunstâncias de
fato que iriam caracteriza-la, cerceando, desse modo,
a defesa.
IV. O Juizado Especial Criminal, provido por juízes
togados ou togados e leigos, tem competência para a
conciliação, o julgamento e a execução das infrações
penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as
regras de conexão e continência.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal
Nos termos do Código Penal, acerca da Ação Penal, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Denúncia e Queixa-Crime | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo Penal
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
II. A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.
III. O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
IV. O prazo para o aditamento da queixa será de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos, e, se este não se pronunciar dentro do tríduo, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal
No tocante à ação penal, é correto afirmar que
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