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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional
Texto associado
Como antecipou Joaquim Nabuco, a escravidão e o tráfico de
escravos, graves violações aos direitos humanos, estão hoje
proscritos pelo direito internacional. À luz das normas de direito
internacional aplicáveis ao tema, julgue C ou E.
escravos, graves violações aos direitos humanos, estão hoje
proscritos pelo direito internacional. À luz das normas de direito
internacional aplicáveis ao tema, julgue C ou E.
Atos de escravidão, em determinadas circunstâncias, podem constituir crimes contra a humanidade.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Direitos HumanosTemas: Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional
Conforme o Estatuto de Roma, o crime de genocídio consiste em
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de São Caetano do Sul - SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional
Dentre as características dos Direitos Humanos e do nosso
ordenamento Pátrio, em especial a regra do art.7º da CRFB,
aponte a afirmativa correta sobre o Tribunal Internacional Penal.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.
O Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
O Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional
Sobre o Tribunal Penal Internacional, NÃO é correto afirmar:
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Direitos HumanosTemas: Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional
A respeito dos tipos de crimes contra a humanidade expressos no Estatuto de Roma, entende-se por
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direitos HumanosTemas: Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional
É missão da ordem constitucional a organização
do Estado, a instituição de um sistema político e a
eleição de direitos e garantias fundamentais.
Assim, é próprio do Direito Constitucional e da
Constituição Federal que suas disposições se
dediquem a normatizar as relações internacionais
do País, inclusive por meio de tratados, acordos e
convenções internacionais. Sobre o assunto,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional
Sobre o Tribunal de Nuremberg (1945-46), NÃO é correto afirmar que
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direitos HumanosTemas: Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
Julgue o item seguinte, acerca da condição jurídica do
estrangeiro.
O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, chefe de governo ou ministro das relações exteriores no exercício da função.
O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, chefe de governo ou ministro das relações exteriores no exercício da função.
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direitos HumanosTemas: Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional
O multilateralismo consolidou-se no cenário internacional pós-Segunda Guerra Mundial, favorecendo o desenvolvimento de normas e instituições que contribuem para a solução pacífica de controvérsias e a gestão relativamente concertada dos processos políticos globais. A esse respeito, julgue o item a seguir.
O Tribunal Penal Internacional tem competência para
investigar e, face a evidências, julgar indivíduos
acusados de crimes considerados graves pela
comunidade internacional, tais como crimes de guerra
e crimes de agressão.