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Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Ministério Público | Funções Essenciais à Justiça | Advocacia Privada
Reza o artigo 133 da Constituição da República que o advogado é indispensável à administração da justiça. A respeito da matéria, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento refletido na seguinte proposição:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Considerando as disposições da CF acerca do Ministério Público,
é correto afirmar que os procuradores-gerais nos estados e no
Distrito Federal e territórios poderão ser destituídos
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Uma Lei complementar estadual, de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça do Estado, que estabelecesse organização,
atribuições e estatuto do Ministério Público do Estado em questão, prevendo ser vedado a seus membros o exercício, ainda que
em disponibilidade, de qualquer outra função pública, salvo uma de magistério, seria
Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Acerca das disposições constitucionais reservadas ao membro do Ministério Público na CRFB/88, é corretoafirmar que:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
No que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir.
Pelo princípio institucional da unidade do Ministério
Público, não há unidade entre os Ministérios Públicos de
diferentes estados nem entre eles e os vários ramos do
Ministério Público da União.
Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
O Ministério Público é instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe, dentre outras, a defesa
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Advocacia Pública | Gestão de Servidores Públicos
No que tange à AGU, ao MP e aos servidores públicos, assinale a
opção correta.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Com referência ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue o item a seguir.
O princípio constitucional da indivisibilidade do Ministério
Público veda aos integrantes da carreira a possibilidade de
substituição de uns pelos outros.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
O chefe do Ministério Público da União é nomeado pelo
presidente da República, entre os integrantes da carreira,
para mandato de dois anos. Todavia, ele poderá ser destituído
antes do término do mandato, por iniciativa do presidente
da República, desde que haja prévia autorização da maioria
absoluta do Senado Federal.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Texto associado
No que se refere ao Ministério Público da União (MPU), julgue os itens subsequentes.
Segundo a CF, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União integra o MPU com os mesmos direitos e prerrogativas do Ministério Público Federal.
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