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Julgue o item a seguir.
À Secretaria de Administração e Gestão Incumbe a
Coordenação de Licitações planejar, executar e coordenar
as atividades que visem à aquisição de materiais e
serviços do município através de procedimento não
licitatório (Lei Municipal de Surubim nº 482/2023, Art. 28).
Julgue o item que se segue.
Compete à Diretoria do Cadastro Único do município de
Surubim (PE) organizar, operacionalizar e coordenar a
oferta dos serviços para o pleno funcionamento do
Cadastro Único para Programas Sociais no âmbito
municipal (Art. 82 da Lei Municipal nº 482/2023).
Julgue o item subsequente.
Todas as atividades da administração do município de
Surubim (PE) devem ser estruturadas através de um
sistema integrado (Art. 5º da Lei Municipal nº
482/2023).
Julgue o item a seguir.
O Art. 5º da Lei Municipal nº 482/2023 determina que as
atividades da Administração Municipal de Surubim (PE)
serão estruturadas através de sistemas separados, nos
quais os órgãos centrais e setoriais atuem de forma
independente.
Julgue o item que se segue.
A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do
município de Surubim (PE) tem por finalidade executar
atividades concernentes à construção e conservação das
obras e instalações públicas municipais, possibilitando o
seu pleno uso (Art. 103 da Lei Municipal nº 482/2023).
Julgue o item a seguir.
Dentro dos limites dos respectivos créditos, o Poder
Executivo do município de Surubim (PE) possui
autorização para expedir decretos e transferências de
dotações orçamentárias do exercício financeiro atual e
subsequente, ou de créditos adicionais requeridos em
decorrência da Lei Municipal nº 482/2023.
Julgue o item a seguir.
Compete ao Assessor de Controle monitorar as
informações do Portal da Transparência, e articular nos
diversos setores a disponibilização das informações (Art.
17 da Lei Municipal de Surubim nº 482/2023).
Julgue o item a seguir.
A Lei Municipal nº 482/2023 tem como objetivo
reestruturar a administração da cidade de Surubim. Sua
principal finalidade é promover mudanças na estrutura
administrativa, possibilitando uma gestão mais eficiente
e compatível com as necessidades do município. Essa lei
visa a melhorar os processos administrativos, otimizar
recursos e proporcionar um atendimento de qualidade
aos cidadãos.
Julgue o item subsequente.
Para o provimento dos cargos de Gestor Escolar e Gestor
Escolar Adjunto, o município de Surubim deve realizar
processo seletivo público, acessível a qualquer cidadão
interessado na função e que detenha reputação ilibada,
conhecimentos sólidos sobre gestão pública e que já
tenha exercido cargo eletivo (Art. 39 da Lei Municipal nº
482/2023).