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Julgue o item subsequente.
De acordo com art. 9º da Lei Municipal nº 482/2023, ao
gabinete do(a) prefeito(a) de Surubim (PE) compete
cuidar do expediente, planejando, elaborando e
organizando a agenda de trabalho do(a) Prefeito(a).
Julgue o item a seguir.
Para o provimento dos cargos de Gestor Escolar e Gestor
Escolar Adjunto, o município de Surubim deve realizar
processo seletivo público, acessível a qualquer cidadão
interessado na função e que detenha reputação ilibada,
conhecimentos sólidos sobre gestão pública e que já
tenha exercido cargo eletivo (Art. 39 da Lei Municipal nº
482/2023).
Julgue o item a seguir.
A Lei Municipal nº 482/2023 determina que qualquer
servidor público do município de Surubim (PE) deve
exercer com estrita moderação as prerrogativas
funcionais que lhe sejam atribuídas, certificando-se de
fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos
cidadãos de Surubim (PE).
Julgue o item a seguir.
Cabe à Diretoria de Saúde Bucal do município de Surubim
(PE) organizar e qualificar ações e serviços oferecidos em
prol da saúde bucal de todos os munícipes, além de
promover ações educativas sobre os mais diversos
aspectos da saúde dos cidadãos de Surubim (Art. 70 da
Lei Municipal nº 482/2023).
Julgue o item a seguir.
Organizar, operacionalizar e coordenar a oferta dos
serviços para o pleno funcionamento do Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal no âmbito do
município de Surubim – PE é uma atribuição de
competência da Diretoria do Cadastro Único, conforme
dispõe o Art. 82 da Lei Municipal nº 482/2023.
Julgue o item que se segue.
O servidor efetivo do município de Surubim (PE), quando
designado para exercer cargo de provimento em
comissão, é obrigado a aceitar os vencimentos
específicos dessa nova função, independentemente do
valor definido (Art. 130 da Lei Municipal nº 482/2023).
Julgue o item que se segue.
Compete à Diretoria do Cadastro Único do município de
Surubim (PE) organizar, operacionalizar e coordenar a
oferta dos serviços para o pleno funcionamento do
Cadastro Único para Programas Sociais no âmbito
municipal (Art. 82 da Lei Municipal nº 482/2023).
Julgue o item a seguir.
À luz do Art. 12 da Lei Municipal de Surubim nº 482/2023,
compete à Assessoria Parlamentar a função de promover
a articulação do Gabinete do Prefeito com os demais
órgãos e entidades da Administração Indireta do
Município, coordenar o processo de participação popular
na gestão municipal, bem como, divulgar as ações e
programas do município.
Julgue o item que se segue.
O provimento dos cargos de Gestor Escolar e Gestor
Escolar Adjunto no município de Surubim (PE) deve
ocorrer mediante a realização de sorteio entre candidatos
de notável saber, integrantes da sociedade civil e sem
antecedentes criminais (Art. 39 da Lei Municipal nº
482/2023).