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Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção do Estado e das Instituições Democráticas | Situação de Defesa
Considerando o instituto jurídico do Estado de Defesa,
cujos pressupostos de fundo e de forma são previstos
expressamente no art. 136, da Constituição Federal de
1988, considere as seguintes afirmativas:
I - A decretação do Estado de Defesa é ato privativo do
Presidente da República, sendo dispensável prévia
manifestação dos Conselhos da República e de Defesa
Nacional ou reunião do Presidente da República com
qualquer um dos Conselhos supracitados.
II – No decreto que instaura o Estado de Defesa deve
constar informação do local restrito e determinado onde
ocorrerá.
III – É permitido que se determine, no decreto de
instauração do Estado de Defesa, a incomunicabilidade dos
presos e a restrição de impetração de Habeas Corpus nos
tribunais locais.
Das afirmativas apresentadas, qual(is) corresponde(m) a
requisitos ou permissões expressas na norma
Constitucional para decretação do Estado de Defesa.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Ana, Maria e Joana realizaram uma pesquisa em relação aos
pontos de distanciamento e de aproximação existentes entre o
estado de defesa (ED) e o estado de sítio (ES). Ana defendia que,
na perspectiva temporal, o ED poderia ter maior extensão que o
ES. Maria sustentava que a decretação do ED deve ser
referendada pelo Congresso Nacional, enquanto a decretação do
ES deve ser autorizada. Por fim, Joana defendia que tanto no ED
como no ES pode ser permitida a busca e apreensão em
domicílio.
Ao analisar as afirmações de Ana, Maria e Joana, Marta concluiu
corretamente que:
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, o presidente da República pode decretar
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Em determinado Estado do território nacional, foi detectado o
risco de grave e iminente instabilidade institucional, ameaçando a
paz social. Isto decorreu de um movimento orquestrado de
oposição a certas atividades econômicas.
Considerando os termos da narrativa, a providência passível de
ser decretada pelo Presidente da República, acompanhada de
certas medidas coercitivas, restringindo alguns direitos
fundamentais, seria
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Texto associado
Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado
de sítio.
de sítio.
O estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais previstas no texto constitucional e visam à restauração da ordem em momentos de crise.
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas | Situação de Defesa
Em relação ao sistema constitucional brasileiro de
defesa do estado e das instituições democráticas,
é correto afirmar:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Motivado por uma grande enchente que assolou o município
de São Joaquim da Barra-SP e com o intuito de preservar a
ordem pública naquela região, o Presidente da República decretou estado de defesa. Considerando a situação hipotética,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
O estado de defesa delimitado na Constituição Federal prevê:
Ano: 2023Banca: FADCTOrganização: Prefeitura de Ivatuba - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Veja as opções abaixo:
I - Compete privativamente ao Presidente da
República decretar o estado de defesa e o estado de
sítio.
II - Em caso de impedimento do Presidente da
República e do Vice, será sucessivamente chamado
ao exercício da presidência o Presidente do Senado,
o Presidente da Câmara dos Deputados e o do
Supremo Tribunal Federal.
III - Admitida a acusação contra o Presidente da
República, será submetido a julgamento perante o
STF nas infrações comuns ou perante o Senado nos
crimes de responsabilidade.
IV - São crimes de responsabilidade os atos do
Presidente da República que atentem contra a
Constituição Federal e, especialmente, contra o
cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
No que tange à defesa do Estado e das instituições democráticas,
assinale a opção correta.
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