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Ano: 2014Banca: IPADOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Presidente da República constara no decreto que instituir o estado de defesa, as medidas adiante coercitivas que poderão restringir direitos, exceto:
Ano: 2017Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção do Estado e das Instituições Democráticas | Situação de Defesa | Situação de Sítio
Analise as afirmativas a seguir:
I. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a sessenta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
II. Na vigência do estado de defesa, não poderá haver restrições ao direito de sigilo de correspondência.
III. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.
IV. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento em comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, a pessoa pode sofrer detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Quanto à duração ou vigência, é correto afirmar que o Estado de Defesa vigora por
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Assinale a alternativa correta acerca
do que o texto constitucional disciplina
sobre o Estado de Defesa e o Estado de
Sítio.
Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de São José da Tapera - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
A competência constitucional para aprovar o estado
de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de
sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas é:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Quanto ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio, disciplinados sob o Título Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa que contém assertiva INCORRETA.
Quanto ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio, disciplinados sob o Título Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa que contém assertiva INCORRETA.
Ano: 2016Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Câmara de Natal - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção do Estado e das Instituições Democráticas | Situação de Defesa
De acordo com o exposto na Constituição Federal de 1988, o Presidente da República pode,
ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de
defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a
ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou
atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Diante disso, na vigência do
estado de defesa, a Constituição determina que
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Assinale a opção correta acerca do estado de defesa.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Texto associado
Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado
de sítio.
de sítio.
O Congresso Nacional deixará de funcionar enquanto vigorar o estado de defesa.
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