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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes
ambientais, da proteção da vegetação nativa, das competências
ambientais e das disposições do Regimento Interno do IBAMA,
julgue o item seguinte.
Servidão ambiental é instrumento adequado para que o
possuidor de imóvel limite o uso de parte da sua propriedade
para recuperar os recursos ambientais existentes.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
Quanto à Política Nacional do Meio Ambiente, analise o trecho a seguir.
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Considerando a Lei no 6.938/81, no que tange aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correta a seguinte afirmação:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Cacoal - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
O município deseja revitalizar uma área urbana degradada e, para isso, planeja firmar uma Parceria Público-Privada (PPP)
para a realização das obras. Parte da área prevista para revitalização está dentro de uma zona de proteção ambiental.
Enquanto procurador municipal qual a recomendação mais adequada em relação à concessão urbanística e à preservação
do meio ambiente, considerando os princípios constitucionais e a legislação vigente e o interesse público na revitalização de
toda a área?
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
A Lei n° 6.938/1981 dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente. Sobre as
disposições legais acerca da servidão
ambiental, analise as afirmativas abaixo:
I. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou
gratuita, temporária ou perpétua.
II. O prazo mínimo da servidão ambiental
temporária é de 5 (cinco) anos.
III. O detentor da servidão ambiental poderá
aliená–la, cedê–la ou transferi–la, total ou
parcialmente, por prazo determinado ou em
caráter definitivo, em favor de outro proprietário
ou de entidade pública ou privada que tenha a
conservação ambiental como fim social.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Instrumentos Econômicos Ambientais
Nos termos da Lei no
6.938/1981, que dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente, é correta a seguinte
afirmação no que concerne à servidão ambiental.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
A Política Nacional do Meio Ambiente possui instrumentos, dentre os quais os econômicos, que visam promover
a equidade na distribuição de recursos e estimular o cumprimento das normas ambientais de comando-controle.
Sobre os instrumentos econômicos, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da
Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Instrumentos Econômicos Ambientais
Acerca da Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo e do que dispõe a Política Nacional do Meio Ambiente a respeito da servidão ambiental, julgue o item que se segue.
A servidão ambiental somente se aplica às áreas de
preservação permanente e à reserva legal mínima exigida.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional | Sustentabilidade na Política de Mudança do Clima | Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Sustentabilidade
No tocante às bases normativas relacionadas a litígios climáticos,
obrigações e mecanismos econômicos de adaptação e mitigação,
plano de adaptação climática no âmbito da política nacional de
mudança do clima, diante do Acordo de Paris, assinale a
alternativa correta:
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