Questões

não é admitida na modalidade onerosa, ao contrário das antigas servidões florestais.

não se aplica às áreas de preservação permanente e à reserva legal mínima exigida.

pode ser instituída de forma perpétua ou temporária, caso em que o prazo máximo será de 15 anos.

não gera benefícios creditícios ou fiscais ao seu detentor, ao contrário das reservas particulares do patrimônio natural. 

não pode ser alienada ou transferida de forma independente do imóvel, haja vista sua natureza acessória.

É dever do detentor da servidão ambiental defender judicialmente a servidão ambiental em casos de defesa da posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.

Durante o prazo de vigência da servidão ambiental, as alterações da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel, deverão ser averbadas na matrícula do imóvel mediante autorização judicial.

O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cede-la ou transferi-la, total ou parcialmente, como área de preservação permanente, em favor de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.

A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.

Em caso de servidão ambiental temporária, seu prazo mínimo será de vinte anos.

cooperação ambiental. 

servidão ambiental.

ajuste de colaboração ambiental.

termo de incentivo ambiental.  

a zona de recuperação de áreas.

o arrendamento ambiental.

a área de preservação permanente.

a zona de preservação.

a servidão ambiental.

CERTO

ERRADO

avaliação de impacto ambiental

criação de cadastro técnico

instituição de reserva legal

servidão ambiental

constituição de espaço protegido

objeto da servidão ambiental.

direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor.

prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.

memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de abertura georreferenciado.

Todos os documentos relativos à instituição de servidão ambiental, como o termo de instituição e contratos de transferência, devem ser averbados na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente.

A servidão ambiental é aplicável inclusive às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.

A servidão ambiental deve incluir um memorial descritivo da área, especificando pelo menos um ponto de amarração georreferenciado.

Os direitos e deveres do proprietário ou possuidor que institui a servidão devem estar claros no termo ou instrumento de servidão ambiental.

Durante o prazo de vigência da servidão ambiental, é proibida qualquer alteração na destinação da área, mesmo em caso de transferência de propriedade.

Sem prejuízo da aplicação das penalidades definidas pelas legislações federal, estadual e municipal em razão do não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e dados causados pela degradação da qualidade ambiental, o poluidor é obrigado, desde que comprovada a existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

O detentor de servidão ambiental não poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la em favor de outro proprietário ou de entidade privada, ainda que este tenha a conservação ambiental como fim social.

A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévia delimitação das áreas de proteção ambiental.

A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua; e, se ela for temporária, o prazo mínimo é de 10 (dez) anos.

O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, assim como o zoneamento ambiental, são alguns dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

As afirmativas I, II e III estão corretas

Apenas a afirmativa II está correta

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Apenas as afirmativas II e III estão corretas