Questões

dos Estados e do Distrito Federal, sobre a receita corrente líquida do exercício financeiro anterior, não podendo ser inferior a 20%.

da União, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15%.

da União, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 5%.

da União, sobre a receita corrente líquida do exercício financeiro anterior, não podendo ser inferior a 20%.

dos Estados e do Distrito Federal, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 5%.

suplementar segundo normas de direito privado.

complementar segundo diretrizes do SUS.

obrigatória para clínicas especializadas.

compulsória quando houver necessidade.

concorrente com licitação.

somente I, II e III

somente I, II e IV

somente II, III e IV.

todas

somente l e II.

Completeprivativamente à União, mediante convênio ou contrato de direito público, autorizar a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsão constitucional expressa, portanto o convênio ora assinado é nulo. 

As instituições privadas podem sim participar de forma complementar do SUS, tendo preferências às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, para tanto, os convênios são válidos. 

A Constituição Federal autoriza a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenção às instituições privadas com fins lucrativos, sendo assim, o convênio é válido. 

A Constituição Federal autoriza apenas a participação de entidades públicas, no âmbito da assistência a saúde, e não de instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, portanto o convenio firmado é nulo. 

É inconstitucional a cobrança das operadoras de saúde pelos serviços utilizados por seus consumidores em instituições integrantes do Sistema Único de Saúde.

A centralização do Sistema Único de Saúde na União é uma diretriz constitucional.

Não cabe aos municípios financiar o Sistema Único de Saúde.

É inconstitucional a regra que veda, no âmbito do Sistema Único de Saúde, atendimento diferenciado por médico conveniado, mediante o pagamento da diferença dos valores correspondentes, por violação ao princípio da livre iniciativa.

Não cabe aos municípios a responsabilidade pelo fornecimento de medicamento sem registro na ANVISA.

Apenas I e III. 

Apenas II e IV. 

Apenas II e III.

Apenas I e IV.

Apenas III e IV.

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e horizontalizada.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso restrito e seletivo às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 

Somente nos casos excepcionais previstos em lei é admitida a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento.

As ações e os serviços de saúde são de relevância pública, razão por que devem ser sempre executados diretamente pelo Poder Público.

Segundo a CF, a União e os estados-membros têm competência para instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.

Embora detenha o monopólio da refinação do petróleo natural ou estrangeiro, a União pode contratar empresa privada para realizar tal atividade, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.

O Sistema Financeiro Nacional, nos termos da CF, deve ser regulado por lei complementar única, aplicável em todo o território nacional.

O aproveitamento do potencial de energia renovável, ainda que de capacidade reduzida, depende de autorização ou concessão da União.

Não há vedação constitucional à destinação de recursos públicos para a subvenção de instituições privadas de saúde com fins lucrativos, uma vez que tais instituições participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

As afirmativas I, II e III estão corretas

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

Apenas as afirmativas II e III estão corretas 

Apenas a afirmativa I está correta 

Apenas as afirmativas I e III estão corretas 

exclusiva dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos inerentes apenas à previdência.

exclusiva dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência, ao esporte e à família.

dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

público-privada, destinadas a assegurar os direitos e obrigações relativos à família, à previdência e às liberdades individuais.