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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios orçamentários.
Como parte integrante do processo orçamentário, o PPA deve obedecer ao princípio da universalidade.
Como parte integrante do processo orçamentário, o PPA deve obedecer ao princípio da universalidade.
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento
Analise os itens abaixo:
1. Anualidade
2. Cumulatividade
3. Equilíbrio
4. Irretroatividade
5. Exclusividade
6. Especialização
7. Igualdade
8. Isonomia
9. Publicidade
10. Seletividade
11. Unidade
12. Uniformidade geográfca
13. Universalidade
14. Vedação ao confisco
Assinale a alternativa que apresenta todos os princípios orçamentários.
1. Anualidade
2. Cumulatividade
3. Equilíbrio
4. Irretroatividade
5. Exclusividade
6. Especialização
7. Igualdade
8. Isonomia
9. Publicidade
10. Seletividade
11. Unidade
12. Uniformidade geográfca
13. Universalidade
14. Vedação ao confisco
Assinale a alternativa que apresenta todos os princípios orçamentários.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-RNDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
A afirmativa de que a lei orçamentária deve conter todas as receitas e despesas a serem realizadas, inclusive as de operações de créditos autorizadas em lei, decorre da aplicação do princípio orçamentário da
Ano: 2015Banca: UPENET/IAUPEOrganização: FacepeDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com relação aos princípios orçamentários que se seguem, coloque V nas afirmativas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) Anualidade: o orçamento deve ser elaborado e autorizado com periodicidade anual, coincidindo o exercício
financeiro com o ano civil.
( ) Especificação ou Especialização: preconiza a identificação detalhada da receita e da despesa, para que não
figurem de forma global.
( ) Equilíbrio: limitação do endividamento; montante das receitas fixadas não pode ser superior ao da despesa
prevista. Utilização de mecanismo para limitação e controle das despesas.
( ) Exclusividade: a lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
Exceção nos casos de autorização para abertura de créditos suplementares e contratações de operações de créditos
ainda por antecipação da receita.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento
O orçamento público surgiu para atuar como instrumento
de controle das atividades financeiras do
Estado. Entretanto, com vista à eficácia desse
controle, foram estabelecidas determinadas regras
ou princípios orçamentários para sua elaboração.
No tocante ao conceito, objetivo e finalidade dos
princípios orçamentários, é correto afirmar:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com relação a conceitos e normas da administração orçamentária
e financeira, julgue os próximos itens.
e financeira, julgue os próximos itens.
Considere que um parlamentar de determinado estado da Federação tenha apresentado proposição com vistas à criação de imposto estadual destinado ao financiamento da pesquisa científica e tecnológica. Suponha, ainda, que a comissão de constituição e de justiça da assembleia legislativa em questão tenha considerado essa proposta inconstitucional sob a alegação de que o Estado não pode vincular receita orçamentária de impostos a órgão, fundo ou despesa. Com base nessa situação, é correto afirmar que o parecer dessa comissão possui o devido embasamento legal.
Ano: 2023Banca: COMVEST UFAMOrganização: UFAMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento
Sobre o princípio da exclusividade orçamentária, é
INCORRETO afirmar que ele:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento
Em relação aos princípios orçamentários e à utilização do orçamento público como instrumento do planejamento governamental, julgue o item que se segue.
Apesar de infringir a concepção do princípio da não afetação
das receitas, a destinação específica da receita de
contribuições não só é uma prática corrente, mas também
legal e justificável dentro do ordenamento jurídico brasileiro.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deverá conter reserva de contingência, cujo montante é definido com base na receita corrente líquida. Tal disposição está em consonância com o princípio do(a)
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: CRA-RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento
Determinado ente federativo está revisando seu processo orçamentário para garantir
uma gestão financeira mais eficaz e transparente. Como parte desse esforço, a Secretaria de
Planejamento e Orçamento está propondo uma série de reformas para fortalecer os princípios
orçamentários. Entre esses princípios, há um em particular que enfatiza a inclusão abrangente de
todas as receitas e despesas no orçamento, sem deixar margem para omissões. Esta abordagem visa
garantir que todas as fontes de financiamento e todos os gastos do governo sejam devidamente
registrados e gerenciados, proporcionando uma visão completa e transparente das finanças públicas.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário correspondente à proposta de reforma.
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