Questões

II, V e IV.

II, IV e VI.

I, II e III.

I, III e V.

III, IV e VI.

Equilíbrio.

Universalidade

Exclusividade.

Orçamento bruto.

universalidade, anualidade e exclusividade.

clareza, maximização do lucro e generalização.

publicidade, competitividade e diversidade.

exatidão, divisão e importação.

CERTO

ERRADO

O princípio da não afetação das receitas determina que o produto da arrecadação dos tributos não pode estar vinculado a órgão, fundo ou despesa.

De acordo com o princípio da programação, a lei orçamentária anual deve conter tão somente matéria relativa à previsão da receita e à fixação da despesa.

O princípio do equilíbrio não costuma ser observado no Brasil, visto que o orçamento fiscal geralmente é deficitário.

A aplicação do princípio da universalidade abrange a inclusão no orçamento tanto das receitas e despesas próprias dos órgãos de governo quanto das realizadas por entidades do setor privado em nome do governo e custeadas por recursos públicos.

As normas instituidoras do princípio da legalidade ressalvam expressamente a instituição de fundos e a realização de operações de crédito.

ERRADO

CERTO

A determinação de que a LOA não poderá tratar de matéria estranha ao orçamento e que tratará apenas de matérias orçamentárias, como previsão de receitas e fixação de despesas refere-se ao princípio da exclusividade.

O princípio da discriminação estabelece que as receitas e as despesas devem ser registradas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

A determinação de que a LOA de cada ente federado deva conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público refere-se ao Princípio da Universalidade.

O princípio da anualidade estabelece que o exercício financeiro do orçamento deve coincidir com o ano civil, sendo, portanto, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

A determinação da existência de um único orçamento para cada um dos entes federados, União, estados, Distrito Federal e municípios refere-se ao princípio da unidade orçamentária.

a consolidação de todos os orçamentos setoriais, recepcionados pelo órgão central de governo. A lei exige a existência dos orçamentos de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações.

todas as receitas e despesas deverão constar pelos seus valores totais, vedada quaisquer deduções.

todas as previsões de despesas para os exercícios seguintes, especificando investimentos que se alongarem por mais de um exercício financeiro. 

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com o Plano Plurianual, integrando o planejamento de longo prazo à execução orçamentária.

A Constituição prevê que o orçamento anual deve conter exclusivamente estimativas de receita e fixação de despesas da administração direta, excluindo os fundos especiais e a seguridade social.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é instrumento de médio prazo voltado à definição de metas fiscais e não precisa, necessariamente, estar em consonância com o Plano Plurianual.

O Plano Plurianual, segundo a Constituição, tem vigência coincidente com o mandato presidencial e sua elaboração é facultativa aos entes federativos, conforme a capacidade orçamentária. 

II, IV, I e III.

I, II, III e IV.

lII, II, I e IV.

IV, I, II e III.