questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
É vedado aos parlamentares apresentar emendas “carimbando” recursos para ações — por exemplo, a ação “estruturação de unidades de atenção especializada em oncologia” —, se a emenda beneficiar alguma unidade de saúde da rede privada.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
Texto associado
Julgue os itens seguintes, referentes ao ciclo orçamentário,
composto por três leis: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), a lei
orçamentária anual (LOA) e o plano plurianual (PPA).
composto por três leis: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), a lei
orçamentária anual (LOA) e o plano plurianual (PPA).
O ciclo orçamentário dos governos estaduais inicia-se com a aprovação da LDO, que estabelece as metas e prioridades para a elaboração do PPA. O PPA demonstra todas as receitas e despesas do orçamento público por um período de quatro anos, sendo reavaliado anualmente, junto com o orçamento público, pelas assembleias legislativas.
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFGDDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
O orçamento é um instrumento que expressa a alocação dos recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos programas, que constituem a integração do plano plurianual com o orçamento. Assim sendo, o processo orçamentário é composto por diferentes etapas. Sobre o assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Etapa de fixação das metas de resultados fiscais: em relação aos orçamentos os resultados fiscais devem ser equilibrados ou superavitários.
II. Etapa de fixação dos valores para despesas obrigatórias: o acompanhamento e a avaliação das despesas obrigatórias são realizados em função do total de recursos que representam e de forma individualizada.
III. Etapa de determinação dos limites para despesas discricionárias: os recursos para essas despesas são divididos por tipos de ações (projetos, atividades e operações especiais).
IV. Etapa de elaboração das propostas setoriais – cadastros: as unidades elaboram simultaneamente as propostas e definem sua programação orçamentária.
V. Etapa de previsão ou estimativa da receita: resulta da diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias.
I. Etapa de fixação das metas de resultados fiscais: em relação aos orçamentos os resultados fiscais devem ser equilibrados ou superavitários.
II. Etapa de fixação dos valores para despesas obrigatórias: o acompanhamento e a avaliação das despesas obrigatórias são realizados em função do total de recursos que representam e de forma individualizada.
III. Etapa de determinação dos limites para despesas discricionárias: os recursos para essas despesas são divididos por tipos de ações (projetos, atividades e operações especiais).
IV. Etapa de elaboração das propostas setoriais – cadastros: as unidades elaboram simultaneamente as propostas e definem sua programação orçamentária.
V. Etapa de previsão ou estimativa da receita: resulta da diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias.
Ano: 2017Banca: FUNECEOrganização: UECEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
Anualmente, o Poder Legislativo recebe, para
apreciação (discussão, votação e aprovação),
projetos de leis orçamentárias. O envio desses
projetos ao Poder Legislativo compete
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF - SEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário | Legislação Orçamentária Federal | Proposta Orçamentária
Acerca do orçamento público, julgue o item.
O projeto de lei orçamentária para todos os poderes é
de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário | Aprovação Legislativa
Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.
No modelo de integração entre planejamento e orçamento, o orçamento anual constitui instrumento de longo prazo que operacionaliza os programas de caráter nacional, os quais, por sua vez, cumprem o marco fixado.
No modelo de integração entre planejamento e orçamento, o orçamento anual constitui instrumento de longo prazo que operacionaliza os programas de caráter nacional, os quais, por sua vez, cumprem o marco fixado.
Ano: 2015Banca: FUNRIOOrganização: UFRBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário | Proposta Orçamentária
A etapa do processo orçamentário público em que as despesas são empenhadas e as receitas legalmente arrecadadas, denomina-se
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
O ciclo orçamentário compreende basicamente as fases de elaboração, da execução e controle e da avaliação dos resultados. Em todas elas, devem ser observadas as diversas disposições constitucionais e legais vigentes. Analise as afirmativas abaixo acerca de aspectos relevantes dos três momentos do ciclo orçamentário, à luz das disposições referidas e no âmbito do Município de Porto Alegre:
I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão constarão da Lei Orçamentária Anual.
II. O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado ou Município sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara Municipal.
III. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto se o gasto ocorrer em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário | Aprovação Legislativa
No que se refere às diretrizes e metas de política
fiscal a serem estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o art. 165 da Constituição Federal prevê
que estas estejam em consonância:
Ano: 2024Banca: MARANATHA AssessoriaOrganização: Câmara de Altônia - PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ciclo Orçamentário
A Lei do Orçamento deve seguir o rito previsto na legislação brasileira e somente poderá conter informações permitidas na legislação, devendo conter todas as receitas e despesas do Ente. Analise as afirmativas abaixo que tratam da Lei do Orçamento dos Entes Públicos:
I. A Lei do orçamento poderá conter autorização para realização de operação de crédito até determinado valor.
II. Durante a análise por parte do Poder Legislativo, poderão ser realizadas emendas à proposta orçamentária.
III. A lei do orçamento poderá consignar ao Poder Executivo dotação global para atender todas as despesas com pessoal, serviços de terceiros e material de consumo do exercício financeiro.
Estão corretas:
..