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Ano: 2018Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário | Aprovação Legislativa
Sobre o orçamento público no Brasil, analise as afirmativas a seguir:
I. O presidente da República pode vetar, total ou parcialmente, o projeto de lei orçamentária aprovado pelo Poder Legislativo.
II. Considerando o texto constitucional e a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, não serão admitidas quaisquer emendas ao projeto de orçamento público encaminhado ao Poder Legislativo.
II. A aprovação do orçamento público é formalizada por meio dos atos efetivados na seguinte ordem cronológica: decretação pelo Poder Legislativo, sanção pelo chefe do Poder Executivo e promulgação por um ou outro poder.
É CORRETO o que se afirma em
Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de São Roque do Canaã - ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Visão Geral do Ciclo Orçamentário | Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
A Fase do Ciclo Orçamentário de Discussão
e Estudo pode ser definida por:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo do Sobrado - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Visão Geral do Ciclo Orçamentário | Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário | Proposta Orçamentária
O ciclo orçamentário público no Brasil é composto por _____ grandes etapas de elaboração que, posteriormente, se subdividem em fases mais detalhadas, tais como a elaboração da __________ e _____________ legislativa.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
O Orçamento Público tem duas finalidades genéricas e
primordiais. Uma é a de planejamento e a outra, que também
representa a última fase do processo orçamentário,
é a de
Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: DETRAN-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário | Aprovação Legislativa
A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo deve ser acompanhada de uma mensagem. Nos termos da Lei nº 4.320/64, NÃO integra a mensagem a
Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: MAPADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
O Estado tem como responsabilidade básica buscar o nível máximo de satisfação das necessidades da população, logo, o Estado produz bens e serviços para satisfação direta das necessidades da comunidade não atendidas pela atividade privada. Por isso a necessidade de compreensão do ciclo orçamentário, que é a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário. São etapas que compõem o ciclo orçamentário:
Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
Sobre ciclo orçamentário, notadamente a respeito da elaboração de leis orçamentárias, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo modificação no projeto de lei orçamentária anual (LOA) enquanto não iniciada a votação, na Comissão Mista de Orçamentos, da parte cuja alteração é proposta.
Ano: 2023Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
O ciclo orçamentário é o processo concatenado
através do qual a Lei Orçamentária Anual é
idealizada e produzida. Desta feita, assinale a
alternativa que enumera, na sequência correta,
as etapas que integram este processo.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo Orçamentário
Considere hipoteticamente que um Deputado Estadual propôs uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, cuja
finalidade é a construção de um estádio poliesportivo em um dos municípios que compõem a sua base eleitoral. A execução da
obra terá duração superior a um exercício financeiro. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a emenda poderá ser
aprovada caso
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