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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa Ambiental
Na última segunda-feira, Luísa ateou fogo em uma área de mata atlântica, provocando a morte de animais e a destruição de nove hectares de mata nativa.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Administrativa Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental | Responsabilidade Ambiental
Sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente, são penas restritivas de direito,
exceto:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Penal Ambiental | Responsabilidade Ambiental | Aspectos Gerais | Responsabilidade Administrativa Ambiental
Segundo a Constituição Federal de 1988, condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores a sanções penais
e administrativas, independentemente da obrigação de reparar
os danos causados. Acerca da responsabilidade dos infratores
em situações de condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente,
assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental
Sobre a proteção penal do meio ambiente no Brasil, verifica-se que
Ano: 2017Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa Ambiental
As pessoas jurídicas que praticarem condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente poderão ter
responsabilidade:
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FITODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa Ambiental
A produtora de petróleo X contratou a empresa de transportes marítimos Y para transportar barris de petróleo do
Ceará até o Porto de Santos, no Estado de São Paulo.
Durante o transporte, o navio da transportadora Y teve o
casco quebrado, que resultou no derramamento de óleo
por toda a costa litorânea do país. Diante da situação hipotética, e considerando o previsto na legislação, bem
como o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta no que diz respeito à
responsabilização civil, administrativa e penal ambiental,
da produtora X, respectivamente.
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Guarabira - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa Ambiental
No âmbito da responsabilidade administrativa, civil e penal por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, avalie as assertivas a
seguir:
I- No que se refere ao tema da responsabilidade penal da pessoa jurídica por delitos ambientais, a jurisprudência do STF e do STJ
atualmente rechaça a chamada teoria da "dupla imputação".
II- As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente por condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão
colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
III- As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando se tratar de crime culposo ou for
aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos ou quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a
personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicarem que a substituição seja suficiente para
efeitos de reprovação e prevenção do crime.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 | Aspectos Gerais | Responsabilidade Administrativa Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Código Florestal Brasileiro | Responsabilidade Penal Ambiental | Áreas de Preservação Permanente (APP) | Responsabilidade Ambiental
Texto associado
Um agricultor autuado por infração ambiental solicitou auxílio da DP. No auto de infração, constam: a conduta de impedir a regeneração natural de floresta localizada em APP, por manter a área como pasto; a indicação da pena de multa em razão da ilegalidade.
Segundo o agricultor, na verificação, os agentes públicos federais afirmaram ser possível a responsabilização nas esferas administrativa, criminal e civil. Ele argumentou, por fim, que comprou a propriedade já no estado atual e que desconhecia as supostas ilegalidades.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O argumento de desconhecimento da ilegalidade poderá ser
eficiente para afastar eventual condenação criminal, mas não
evitará a responsabilização civil.
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa Ambiental
No que se refere à responsabilidade das pessoas
jurídicas por condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente, analise as afirmativas a seguir,
considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) A pessoa jurídica será responsabilizada
administrativa, civil e penalmente quando a
infração for cometida por seu representante legal
ou contratual;
( ) A responsabilidade das pessoas jurídicas se
aplica apenas em infrações administrativas, não
sendo extensível a esferas cíveis ou penais;
( ) A infração cometida por decisão de um único
sócio não gera responsabilidade para a pessoa
jurídica, mesmo que esteja no interesse da
entidade.
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 | Responsabilidade Penal Ambiental
A Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre os Crimes Ambientais, estabelece que:
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