Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200578215

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei nº 4.990/2012 - Acesso a Informações

Segundo a Lei Distrital n° 4.990/2012, disponibilidade é a qualidade da informação que

é coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

deve ser submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

não é modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

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457941200733598

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei nº 4.990/2012 - Acesso a Informações

Considerando as disposições da Lei Distrital n.º 4.990/2012, julgue o item a seguir.

É cabível a aplicação das regras previstas na Lei Distrital n.º 4.990/2012 a entidades privadas.

CERTO

ERRADO

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457941201037847

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei nº 4.990/2012 - Acesso a Informações

A Lei n°4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal, prevê, em seu artigo 26, que toda informação em poder dos órgãos públicos da Administração direta e indireta pode ser classificada como

secreta, específica ou de interesse específico.

reservada, institucional ou secreta.

macrossecreta, pública ou de interesse institucional.

pública, empresarial ou de interesse empresarial.

ultrassecreta, secreta ou reservada.

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457941200164753

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 4.990/2012 - Acesso a Informações | Legislação do Distrito Federal

De acordo com a Lei Distrital n° 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal, e para seus efeitos, os conceitos de primariedade, informação pessoal e informação sigilosa representam, respectivamente, a qualidade da informação

coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações; aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; e aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino; qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; e aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato; e aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; e aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, com ou sem modificações; aquela relacionada à pessoa natural, desde que imediatamente identificada; e aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade exclusivamente para a segurança do Estado.

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457941201584944

Ano: 2022Banca: IADESOrganização: ADASADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei nº 4.990/2012 - Acesso a Informações

No Distrito Federal, o acesso à informação é regulamentado pela Lei Distrital n° 4.990/2012. O referido diploma conceitua tratamento da informação como

o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.

qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

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457941201546140

Ano: 2023Banca: IADESOrganização: SEAGRI-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei nº 4.990/2012 - Acesso a Informações

A Lei Distrital no 4.990/2012 regula o acesso à informação no Distrito Federal e, em seu art. 4o , estabelece conceitos próprios. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta o conceito de tratamento da informação.

Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato.

Conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.

Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e para a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

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457941200990813

Ano: 2017Banca: IADESOrganização: FHB - DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei nº 4.990/2012 - Acesso a Informações

Em conformidade com os procedimentos previstos na redação vigente da Lei Distrital no 4.990/2012 para acesso a informação, assinale a alternativa correta.

No requerimento, é obrigatória a inclusão de endereço eletrônico para o recebimento das informações solicitadas.

Os pedidos devem ser feitos exclusivamente por intermédio dos sítios oficiais na internet.

Entre os requisitos necessários a constar do requerimento, devem incluir-se os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

O órgão ou a entidade que receber o pedido, em não sendo possível conceder o acesso imediato à informação, tem o prazo de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, para tomar as demais providências previstas.

A informação armazenada em formato digital somente será fornecida dessa forma.

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457941201052849

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei nº 4.990/2012 - Acesso a Informações

Considerando as disposições da Lei Distrital n.º 4.990/2012, julgue o item a seguir.

É expressamente permitido negar acesso a informações necessárias à tutela judicial de direitos fundamentais, embora em situações específicas.

CERTO

ERRADO

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457941201721046

Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei nº 4.990/2012 - Acesso a Informações

De acordo com a Lei Distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de primariedade.

Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações

Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável

Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato

Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato

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457941201611409

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei nº 4.990/2012 - Acesso a Informações

Segundo a Lei Distrital n° 4.990/2012, o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de

20 anos.

15 anos.

10 anos.

5 anos.

25 anos.

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