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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Critérios de Determinação de Competência | Execução de Obrigação Alimentar | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Alteração de Competência
Do casamento entre Almir e Emília, nasceu Luísa. Devido
ao divórcio do casal e a pouca ajuda financeira recebida do pai,
Luísa, representada por sua genitora, propôs ação de alimentos
na comarca de Belém – PA, tendo o juiz fixado, em sentença,
pensão alimentícia em certo percentual da remuneração líquida
do genitor. Após o início do cumprimento de sentença, a autora
solicitou ao juízo sentenciante a remessa dos autos do processo à
comarca de Salvador – BA, em razão de sua mudança de
domicílio, o que foi prontamente deferido. A esse tempo, o
genitor passou a residir em Fortaleza – CE.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta.
Ano: 2013Banca: DIRECTA Organização: Prefeitura de Angatuba - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Com relação ao tema competência, no âmbito do direito
processual civil, é incorreto afirmar:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara de Franca - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil
No que diz respeito às disposições do Código
de Processo Civil sobre competência, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Por regra, as ações fundadas em direito real sobre imóvel
têm por competente o foro de situação da coisa. Entretanto, o autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou
pelo foro de eleição em algumas situações legais específicas. Assinale a opção em que o autor, em ação fundada em
direito real sobre imóvel, pode optar pelo foro de domicílio
do réu ou pelo foro de eleição.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Internacional | Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil
A União poderá intervir em ação proposta contra autarquia pública federal
I se a decisão judicial puder lhe acarretar reflexos indiretos de natureza econômica.
II para pedir suspensão de liminar já concedida que possa lhe acarretar prejuízos, ainda que não demonstre interesse jurídico.
III para interpor recurso de decisão que lhe seja desfavorável.
IV para esclarecer questões de fato, mas não de direito.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil
Pedro, proprietário de um bem imóvel situado na Comarca de
Niterói, ao saber que o mesmo foi ocupado, sem a sua
autorização, por Luiz, intentou ação reivindicatória na Comarca
do Rio de Janeiro, onde é domiciliado. De acordo com a
sistemática processual vigente, o réu:
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: TJ-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Alteração de Competência
Helena, domiciliada em Fortaleza, recebeu a informação de que um imóvel de sua propriedade, situado em Sobral, havia sido invadido pelo ex-namorado, Menelau. Apurada a veracidade da notícia, Helena propôs ação de reintegração de posse em face do invasor, tendo distribuído a sua petição inicial na Comarca de Fortaleza.
Nesse cenário, é correto afirmar que a demanda foi proposta no:
Ano: 2021Banca: UnilavrasOrganização: Prefeitura de Cláudio - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Jurisdicional no Processo Civil | Critérios de Determinação de Competência
No que concerne aos critérios de fixação
da competência estabelecidos no Código de Processo
Civil, está correto o que se afirma em:
Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Barra do Jacaré - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Alteração de Competência
O art. 42, do CPC/15, prescreve que "As causas
cíveis serão processadas e decididas pelo juiz
nos limites de sua competência, ressalvado às
partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma
da lei". Desta forma, sobre a competência, nos
termos do CPC/15, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2018Banca: Orhion ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Jaguariúna - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Alteração de Competência | Competência Internacional
Sobre competência, analise as afirmativas a seguir:
I – Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações de alimentos, quando o réu tiver recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos mesmo que tenha domicílio no estrangeiro.
II – A ação em que o ausente for réu será proposta no foro do domicílio do autor, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.
III – Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, apenas se houver conexão entre eles.
IV – A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.
V – O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Assinale a alternativa CORRETA:
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