Questões

Julgue o próximo item, com base na doutrina de gerenciamento de crises do FBI (Federal Bureau of Investigation).

Objetivando a resolução de crises de natureza policial, o FBI prevê a aplicação de alternativas táticas, tais como a negociação, as técnicas não letais, o tiro de comprometimento e a invasão tática. Nesta última, o uso da força letal não deve ultrapassar o limite do estrito cumprimento do dever legal e da legítima defesa, que, sendo excludentes de ilicitude, tornam legítima a ação policial, ainda que o resultado seja a morte do transgressor da lei.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Nessa situação, após o registro da ocorrência policial, a autoridade policial deverá determinar todas as diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos, como oitiva dos envolvidos, testemunhas, bem como lavrar o respectivo relatório de tudo que restar apurado e instaurar o competente termo circunstanciado.

Quanto aos fundamentos técnicos e legais do uso diferenciado da força por profissionais de segurança pública, julgue o item a seguir.

Caso um policial em serviço de vigilância a determinado alvo seja descoberto em local de grande movimentação de pessoas, ficando em iminente risco de sofrer agressão física, é aconselhável que o policial realize um disparo de advertência, a fim de minimizar os riscos a terceiros não envolvidos na ocorrência policial.

A respeito de atendimento ao público em plantões e seções da PCDF, julgue o item que se segue.

O inquérito policial é realizado com o objetivo de se apurarem as circunstâncias, a materialidade e a autoria das infrações penais, devendo dele constar elementos suficientes, porque a autoridade policial pode realizar o indiciamento antes de seguir a decisão aos tribunais e promotorias.