Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Seberi | Legislação Municipal de Seberi

O Regime Jurídico Único, na parte em que trata das nomeações para cargos públicos no Município de Seberi, prevê que a mencionada nomeação será feita em:

I. Comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.

II. Caráter efetivo, nos demais casos.

III. Regime celetista, quando assim for necessário.

Quais estão corretas?

Apenas I e II.

I, II e III.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

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457941201338542

A parte do Plano de Carreira do Servidor que trata do recrutamento para os cargos efetivos, do Município de Seberi, determina que o mesmo far-se-á para a classe inicial de cada categoria ______________, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima é.

funcional

estadual

estatutária

federal

municipal

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457941201725340

Sobre a posse e o exercício dos servidores municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

É de dez dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse e o exercício, nos prazos legais.

No ato de posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública, se exercer, e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para o qual o servidor for designado.

A promoção, a readaptação e a recondução não interrompem o exercício.

Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.

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457941201815235

O Regime Jurídico Único, na parte em que trata da especificação do cargo público no Município de Seberi, determina que os cargos públicos do Município serão de provimento efetivo ou em:

contrato preventivo.

caráter conclusivo.

contrato de emergência.

comissão.

contrato preliminar.

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457941201613973

O Regime Jurídico Único, ao tratar da gratificação natalina, estabelece que a referida gratificação deverá corresponder a ________ da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

setenta por cento

um terço

cinco por cento

um doze avos

cinquenta por cento

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457941201148351

Em relação às férias, assinale a alternativa INCORRETA.

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade, comoção interna ou por motivo de superior interesse público.

Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, este terá direito a férias na proporção de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.

A concessão das férias, mencionando o período de gozo, será participado por escrito ao servidor com antecedência de, no mínimo, quinze dias, cabendo a este assinar a respectiva notificação.

Não terá direito a férias o servidor que, no curso de período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, por mais de seis meses, embora descontínuos, e licença para tratar de interesses particulares por qualquer prazo.

O servidor perceberá, durante as férias, a remuneração integral, acrescida de um quinto, devendo ser paga uma semana antes do início do período.

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457941201737235

Jossemara é servidora do Município de Seberi há mais de 10 anos e, devido a um acidente, teve sua capacidade física limitada. O Regime Jurídico Único prevê a readaptação do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental, que será verificada por meio de:

Procedimentos laborais.

Sindicância das atividades.

CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito.

Informações passadas pelo chefe da repartição.

Inspeção médica.

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457941201376580

De acordo com as prerrogativas do Plano de Carreira do Servidor, as especificações de cada categoria funcional, para os servidores públicos do Município de Seberi, dentre outras, deverão conter:

I. Modelo de contratação eletivo.

II. Padrão de vencimento.

III. Descrição sintética e analítica das atribuições.

IV. Requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Quais estão corretas?

Apenas III e IV.

Apenas II e III.

Apenas II, III e IV.

Apenas I e II.

I, II, III e IV.

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457941200980629

Para os efeitos do Plano de Carreira do Servidor, Categoria Funcional no Município de Seberi é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com igual(is) _________________, constituída de Padrões e Classes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima

atribuições e responsabilidades

cargas horárias

acessibilidades e gratificações

vencimentos e especificidades

tempo de serviço

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457941200469842

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Seberi | Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Seberi

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Seberi, no trato da interrupção e do reinício do exercício para os servidores públicos do Município de Seberi, determina que o início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no(a):

Boletim de acompanhamento.

Avaliação de desempenho.

Sistema Único de Servidores Municipais.

Memorando encaminhado ao chefe da repartição.

Assentamento individual do servidor.

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