Questões

procedimentos cautelares determinados pelas autoridades competentes.

combinação de normas de direito público e privado.

normas de direito privado, notadamente a Lei n. 6.404/1976 com as alterações posteriores.

normas de direito público.

legislação falencial.

II e III.

I e IV.

III e IV.

I e II.

I e II. 

II e IV.  

I e IV. 

III e I. 

Gastos com emissão e envio de apólices aos segurados.

Gastos com comissões pagas ao corretor.

Gastos com consultas a agências de análise de crédito.

Gastos com remuneração da equipe de subscrição de risco.

Divulgar a política de controles internos das empresas; monitorar o volume dos ativos; e, divulgar o cenário econômico nacional e o internacional e os respectivos efeitos sobre o mercado. 

Acompanhar o cenário econômico nacional e o internacional e os respectivos efeitos sobre o mercado; divulgar e implementar a cultura de governança corporativa; divulgar a política de controles internos das empresas; e, monitorar a adequação de capital e o passivo atuarial.

Implementar a cultura de controle e de governança; monitorar o gerenciamento de problemas das empresas; e, monitorar a adequação de capital e o passivo atuarial. 

Orientar e regulamentar diretrizes de governança corporativa; divulgar a política de controles internos das empresas; definir diretrizes de gerenciamento de riscos; e, monitorar o passivo atuarial e a qualidade dos ativos. 

Divulgar e implementar a cultura de riscos; monitorar os controles internos das empresas; e, monitorar a adequação de capital, o passivo atuarial e a qualidade dos ativos. 

II e IV.

II e III.

I e IV

I e III.

Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas.

Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores nos mercados supervisionados.

Fiscalizar, dentre outras atribuições, a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades seguradoras de capitalização, entidades de previdência privada aberta e resseguradoras.

Atuar na normatização, regulação, supervisão, fiscalização e incentivo das atividades de seguros, previdência complementar aberta e capitalização.

Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.

A Provisão Matemática para Capitalização será constituída assim que ocorrido o evento gerador de resgate do título.

A contabilização das receitas das operações de capitalização de títulos contratados por meio de pagamento mensal será diferida no período compreendido entre o mês da sua emissão e o de término esperado de sua vigência.

Para a contabilização das receitas referentes aos títulos de capitalização contratados por meio de pagamentos mensais ou periódicos, o fato gerador é a data de vencimento de cada parcela, independentemente de seu pagamento.

A Provisão para Sorteios a Realizar deverá ser constituída para cada título cujos sorteios tenham sido custeados, mas que, na data da constituição, ainda não tenham sido realizados.

determinar as competências dos reguladores e fiscais da atividade securitária.

dispor sobre a organização de sociedades seguradoras.

delimitar os riscos que podem ser objeto de seguro.

ordenar a atividade de seguros separando os privados daqueles públicos.

excluir a competência regulatória do Banco Central do Brasil do setor de seguros.

as entidades fechadas de previdência complementar.

os resseguradores locais.

as sociedades de capitalização.

as sociedades seguradoras.

os corretores de seguros.