Questões

a concessão de liberdade provisória mediante arbitramento de fiança, eis que satisfeitos os requisitos legais.

a conversão da prisão em flagrante em prisão domiciliar, posto que preenchidos os requisitos legais.

a conversão da prisão em flagrante em medida cautelar diversa da prisão, diante da adequação e suficiência.

o relaxamento da prisão em flagrante diante da ilegalidade da busca domiciliar e da voz de prisão em flagrante delito.

entrar na casa do terceiro, mesmo contra sua vontade, e efetuar a prisão do condenado em cumprimento ao mandado judicial.

intimar o morador a entregar o réu condenado e, em caso de recusa, convocar 2 (duas) testemunhas e entrar imediatamente e à força na casa para cumprir a ordem judicial.

entrar na casa do terceiro, a quem dará voz de prisão pelo crime de favorecimento pessoal, cumprir o mandado de prisão e conduzir ambos à presença da Autoridade policial.

intimar o morador a entregar o condenado e, em caso de recusa, esperar o amanhecer para ingressar na casa e efetuar a prisão.

desnecessidade da manutenção da prisão apenas no momento processual.

invocação, ainda que formal, dos dispositivos ensejadores de sua concessão.

demonstração concreta que impõe a privação da liberdade antes da decisão de mérito.

fundamentação sucinta e sem análise que prejudique o interesse do mérito.

A prisão é legal, tendo-se configurado hipótese de flagrante presumido: a autoridade policial deverá arbitrar o benefício de fiança.

A prisão é ilegal, pois houve falha da autoridade policial, que não poderia ter processado a prisão do autuado sem a presença de advogado ou defensor público.

A prisão é legal, pois a autoridade policial prescinde da presença do defensor técnico para a conclusão dos atos.

A prisão é ilegal, pois não ficou configurada a hipótese de flagrante, tendo em vista que o prazo de vinte e quatro horas entre a execução do crime e o ato policial foi ultrapassado.

A prisão é legal, tendo-se configurado hipótese de flagrante diferido: a autoridade policial atrasou o momento da prisão, mas manteve o acompanhamento do investigado para conseguir melhores provas do crime.

o emprego de força será admitido exclusivamente contra obstáculo físico, visando a prender o procurado.

somente poderá ser realizado durante o dia, independentemente do local.

devem ser observadas as restrições referentes à inviolabilidade de domicílio, à liberdade de culto e ao respeito aos mortos.

durante a diligência respectiva, são admitidas tão somente as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

o emprego da força física será admitido apenas na hipótese de tentativa de fuga do preso.

É incabível prisão preventiva, no curso da ação penal, a requerimento do assistente do Ministério Público.

A fiança poderá ser reduzida, mas não dispensada, de acordo com a situação econômica do preso.

É incabível concessão de fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja superior a 4 anos.

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 anos.

Em sede de audiência de custódia, Manuel deve ter sua prisão em flagrante relaxada, pois trata-se de hipótese de flagrante esperado, que é considerado ilegal.

Manuel deve ter sua prisão em flagrante relaxada, pois trata-se de hipótese de flagrante preparado, que é ilegal, na esteira de entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em sede de audiência de custódia, Manuel deve ter sua prisão em flagrante homologada, por se tratar de hipótese de flagrante próprio, ainda que o agente que efetuou a prisão estivesse disfarçado, por tratar-se de crime permanente.

Manuel deve ter sua prisão em flagrante relaxada, pois, embora houvesse situação flagrancial, foi desrespeitado o prazo legal para a realização da audiência de custódia.

A prisão em flagrante de Manuel deve ser homologada, já que a hipótese narrada é de flagrante esperado, que é legalmente admitido.

Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará à prisão;

Quando as autoridades locais tiverem fundadas razöes para duvidar da legitimidade da pessoa do executor da ordem prisional ou da legalidade do mandado que este apresentar, não poderão pôr em custódia o réu até que fique esclarecida a dúvida;

Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, desde que dentro da competência territorial do Juiz que o expediu;

Se o executor do mandado prisional verificar que o réu entrou ou se encontra em alguma casa. o morador será Intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente o executor convocará duas testemunhas e entrará à força na casa, arrobando as portas,sendo dia, se preciso for.

ERRADO

CERTO

A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante, sendo o preso solto sob fiança.

A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e qualquer hora, impondo-se prioritariamente sobre qualquer restrição relativa à inviolabilidade do domicílio.

Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado impedirá a prisão e a consequente condução do suspeito ao juízo.

A prisão em virtude de mandado entender-se-á feita desde que o executor fazendo-se conhecer do réu lhe apresente o mandado e o intime a acompanhá-lo.

Será admissível a prisão mediante ordem escrita da autoridade competente, com devida fundamentação, sem exceção.