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457941200464928
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito Digital
Avalie se os princípios previstos na Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), incluem, entre outros:


I. A soberania nacional e a priorização dos interesses nacionais.


II. A garantia dos direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais, a proteção da privacidade e o acesso à informação.


III. A prevenção de incidentes e de ataques cibernéticos, em particular aqueles dirigidos a infraestruturas críticas nacionais e a serviços essenciais prestados à sociedade.


IV. A resiliência das organizações públicas e privadas a incidentes e ataques cibernéticos.


Estão corretos os princípios
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2

457941202064135
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito Digital
O modelo regulatório da Internet é tema tormentoso no Brasil e fora dele, sobretudo com relação a discursos ilícitos e danosos.

Com relação ao Efeito Bruxelas, analise as afirmativas a seguir.


I. Trata-se de uma teoria sobre regulação da Internet que busca explicar a influência dos Estados Unidos da América nos mercados globais através da regulação local, especialmente por conta da nacionalidade de grandes empresas do setor, como a Meta.

II. O tamanho do mercado consumidor interno, a capacidade regulatória, o emprego de padrões rigorosos e a indivisibilidade do objeto, como o tratamento de dados pessoais, são alguns aspectos que compõem o Efeito Bruxelas.

III. Dentro da teoria do Efeito Bruxelas, existiriam dois fenômenos, o Efeito Bruxelas de facto e o Efeito Bruxelas de jures, sendo o primeiro a conformação da conduta de certas empresas às normas de determinado regulador, buscando a formatação de padrões globais, o que ocasionaria o segundo, ou seja, a criação pelos demais governos de regulações semelhantes àquela do regulador antes mencionado.


Está correto o que se afirma em
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3

457941201107802
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRN - 8ª Região (PR)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito Digital | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico, corresponde ao conceito de
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4

457941201289589
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito Digital
Um cracker invadiu os computadores do Departamento Estadual de Trânsito Detran/WY. Diante dessa situação, de acordo com o Código Penal, sobre o crime de invasão de dispositivo informático:
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5

457941200122925
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito Digital
João investiu parte de seus ativos em criptomoedas. Como não obteve os retornos financeiros que alegadamente lhe teriam sido prometidos pelo respectivo gestor, ingressou com ação judicial visando à reparação dos prejuízos sofridos. Ao descrever os fatos que embasavam sua pretensão, demonstrou que o sistema adotado apresentava uma característica em particular que comprometia sua higidez na perspectiva dos elementos estruturais subjacentes à blockchain e às criptomoedas.

Entre as características abaixo, é correto afirmar que se ajusta à descrição de João:
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6

457941201521781
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito Digital
Considerando os marcos legais relativos à regulação de tecnologias e da internet, avalie se princípios comumente aceitos pela comunidade internacional incluem:


I. Livre expressão e livre fluxo de informações na Internet.

II. Proteção de dados pessoais e da privacidade online.

III. Acesso universal e direitos iguais para todos os usuários da internet.

IV. Segurança e proteção contra crimes cibernéticos.


Estão corretos os itens
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7

457941201267622
Ano: 2017Banca: RBOOrganização: CPTMDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito Digital
Nesta década, mais do que nas décadas precedentes, as redes sociais têm um impacto notável sobre a vida de pessoas de todas as faixas-etárias e de diversas camadas sociais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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8

457941200102460
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito Digital
Leia o excerto a seguir.


“Às vezes a Jurimetria é colocada como se fosse o mesmo que Inteligência Artificial, e outras como se fosse algo completamente diferente. Quando, na verdade, o que essencialmente temos são disciplinas com propósitos diferentes, mas que se alimentam da mesma forma.” (Bárbara Tassoni, “Jurimetria e Inteligência Artificial”. Disponível em: Associação Brasileira de Jurimetria: Jurimetria e Inteligência Artificial).


Sobre esse tema, é correto afirmar que: 
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9

457941201666032
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito Digital
O Secretário Municipal de Inovação de determinado município busca elementos para modernizar os serviços prestados aos cidadãos. Ao realizar consulta a diversos órgãos, verifica a existência de complexo rol de normas sobre o tema no âmbito federal.


Nos termos do Decreto no 11.260/2022, na elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital serão observados, dentre outros itens, a Política de Dados
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10

457941200901370
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito Digital

As transformações digitais e o uso de tecnologias disruptivas constituem grandes desafios, especialmente em se tratando de seus aspectos jurídicos. A esse respeito, julgue o item seguinte. 


Ao contrário do que ocorre com os contratos tradicionais, a execução dos contratos inteligentes (smart contracts) implementados com a tecnologia blockchain pode ser automatizada, o que proporciona a mitigação de riscos, dada a previsibilidade garantida pelos códigos programados com base nessa tecnologia.

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