Questões

cinco anos, a contar da ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.

dois anos, a contar da constituição definitiva do crédito tributário pela declaração do sujeito passivo, nos tributos sujeitos a lançamento por declaração.

dois anos, a contar do trânsito em julgado da decisão judicial que anulou o crédito tributário já pago.

cinco anos, a contar do primeiro do exercício seguinte ao do pagamento indevido, nos tributos sujeitos a lançamento de ofício.

cinco anos, a contar do pagamento antecipado, nos tributos sujeitos a autolançamento.

Tarcísio ingressar com ação de dação em pagamento, cujo prazo decadencial é de dois anos, comportando a recuperação proporcional de multas pagas, inclusive por infração de natureza formal, não prejudicadas pela causa da restituição.

Tarcísio ingressar com ação de consignação em pagamento, no prazo prescricional de dois anos.

Tarcísio ingressar com ação de execução contra a Fazenda Pública, no prazo de trinta e seis meses, desde que comprove não ter transferido o respectivo encargo financeiro a terceiro, ou, no caso de o ter feito, estar por este terceiro expressamente autorizado a pleitear tal valor.

ser interposta ação de devolução de tributo, pela Fazenda Pública, a fim de evitar seu enriquecimento ilícito, sendo que o prazo prescricional para isso é de dois anos contados da data do pagamento indevido.

Tarcísio ingressar com ação de repetição de indébito, podendo pedir a restituição do valor do ITCD pago a maior, bem como, proporcionalmente, tanto dos juros de mora, como das penalidades pecuniárias eventualmente pagas em razão de atraso.

10/05/2019; prazo de 5 anos.

01/10/2019; prazo de 5 anos.

28/11/2019; prazo de 2 anos.

14/11/2019; prazo de 2 anos.

se o contribuinte tiver seu pleito acatado, somente obterá a restituição do tributo pago e não da multa.

o pedido deverá ser feito dentro do prazo legal, visto que o direito do contribuinte de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos contados do fato gerador.

o pedido deverá ser feito dentro do prazo legal, visto que o direito do contribuinte de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos contados da data da efetivação do pagamento.

a restituição, total ou parcial, dá lugar à restituição, na mesma proporção, das penalidades pecuniárias, inclusive as relativas às infrações de caráter formal, não prejudicadas pela restituição.

dia 10 de julho de 2017

dia 22 de junho de 2017

dia 03 de agosto de 2017

dia 19 de junho de 2017

o mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.

é cabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.

a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal não constitui o crédito tributário. 

na repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir da citação válida.

incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais. 

declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.

anulatória de lançamento tributário.

repetitória.

consignatória.

10 anos e 15 anos.

05 anos e 05 anos.

10 anos e 05 anos.

05 anos e 15 anos.

Dois anos.

Cinco anos.

Três anos.

Um ano.

Seis meses.

ERRADO

CERTO